A bancada federal do Tocantins cobrou nesta segunda-feira (14) que os bancos públicos e privados liberem mais crédito às pequenas e micro empresas. O assunto foi discutido durante a 12ᵃ reunião da Comissão Especial de acompanhamento das ações de enfrentamento à Covid-19 no Tocantins, que teve participação especial do autor do Pronampe (Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), senador Jorginho Mello (PL-SC).
A senadora Kátia Abreu, relatora do Pronampe no Senado, chamou a atenção para o alcance ainda tímido do programa que, apesar de já ter liberado R$ 28,2 bilhões em todo país (395.233 operações), beneficiou apenas 5,3% do total de micro e pequenos negócios brasileiros. No Tocantins, o valor emprestado soma R$ 193,4 milhões (2.410 operações), o que corresponde a 5,1% das empresas.
“Nós temos reclamado desses números com o Ministério da Economia, porque é muito dinheiro, mas ainda são poucas empresas atendidas. Então, às vezes as pessoas pensam que é mentira, que o Pronampe não existe, mas a verdade é que o dinheiro está curto, nós imaginávamos que ia render um pouco mais”, esclareceu Kátia Abreu, coordenadora da bancada federal.
O senador Jorginho Mello reforçou a preocupação e destacou que as micro e pequenas empresas respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no Brasil. “Temos que tentar alavancar mais dinheiro, mudando a concepção, para que o dinheiro chegue a quem realmente precisa. Muita gente reclama e diz que é muito pouco e que os bancos emprestam para quem não precisa”, pontuou.
O superintendente do Sebrae-Tocantins, Moisés Gomes, que apresentou os números do desempenho do Pronampe e o raio-x das empresas tomadoras do crédito, afirmou que o programa “é de longe, a melhor linha de crédito que já houve no Brasil”.
“O Pronampe é uma grande aposta. Nós queremos que as micro e pequenas empresas possam continuar pequenas, mas que sejam fortes, que sejam sólidas, que tenham vida longa e vida longa no mundo inteiro é crédito”, completou a senadora.
O deputado federal Tiago Dimas (SD-TO) fez um relato sobre o sistema tributário do Brasil.“Nós temos, primeiramente, uma ineficiência econômica. Hoje a economia brasileira é bem menos do que poderia ser se tivesse um sistema que fosse realmente eficiente, um sistema moderno, capaz de impulsionar a nossa economia”, declarou.
Pronampe
O Pronampe é uma linha de crédito destinada especialmente aos pequenos negócios de todo país, com taxa de juros abaixo do mercado (3,25% ao ano) e avalizado pelo Fundo Garantidor de Operações, com recursos do Tesouro Nacional.
Estão incluídos empresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, que poderão contrair empréstimos para capital de giro e investimento com prazo de 36 meses e carência de 6 meses. O crédito disponível será de até 50% do valor da receita bruta anual (ano base de 2019).
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