Conduzida pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR) a audiência pública que discutiu o aumento das taxas e emolumentos dos cartórios contou com a participação de deputados, empresários, produtores rurais, cartórios e setores imobiliários. A principal decisão tomada foi de que uma comissão, formada por seis pessoas, irá analisar a Medida Provisória 26, que trata das taxas.
A comissão é formada por: Wladiram Cassimiro (Inoreg-TO) e Diógenes Nunes (Inoreg-TO), que representam os cartórios; deputados Eli Borges (PROS) e Carlão da Saneatins (PSDB), que representam a Assembleia; e Fabiano do Vale (ACIPA) e Bartolomé Garcia (Sinduscon), representando os empresários.
A audiência atende a um requerimento do deputado estadual Marcelo Lélis (PV) e serviu para esclarecer aos deputados os pontos apresentados pela MP, tanto de quem a defende, quanto de quem é contra a sua implantação. A matéria foi discutida na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, da qual Luana Ribeiro é presidente.
Imparcial
Imparcial na condução dos trabalhos, Luana destacou que sua posição pessoal é contrária ao aumento. “Estou aqui para ser imparcial de ouvir todas as partes. O assunto é polêmico e deverá ser amplamente discutido”, enfatizou Luana.
Segundo os cartorários presentes, a Medida Provisória 26 ainda não está em vigor. A cobrança dos valores está suspensa por um prazo de 90 dias. De acordo com informações do parlamentar Freire Júnior (PV) , há um acordo entre o Tribunal de Justiça e os cartórios para que os valores não sejam cobrados até que haja uma decisão definitiva sobre a MP.
Partes
Segundo o presidente do Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Estado do Tocantins (Inoreg), Wladiram Cassimiro, 83% dos tocantinenses serão impactados positivamente com a aprovação da MP. “Há muitos equívocos na interpretação desta matéria”, disse ele, que defende a aprovação da MP.
O deputado Marcelo Lelis reafirmou sua posição contrária à MP e pediu que a presidência da Assembleia aguarde os estudos da comissão antes que a MP entre em pauta de votação.
O deputado Eli Borges (PROS) mostrou números para corroborar sua posição contra a MP. Segundo ele, há aumentos que chegam a mil por cento e prejudicam o cidadão. Os deputados Carlão da Saneatins (PSDB) e Stalin Bucar (SDD) defenderam uma explanação maior de quem é a favor da MP antes que a decisão seja tomada. A deputada Josi Nunes (PMDB) defendeu a implantação de uma comissão específica para tratar o tema, propositura que foi acatada pela plenária. Já o deputado Sargento Aragão (PROS) adiantou que será contra a MP, caso ela vá à votação.
O presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (ASMETO), Roniclay Alves de Morais, defendeu a MP e disse que os recursos ajudarão as Comarcas que estão em dificuldade.
Já o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/TO, Alex Hennemann, disse que a OAB está independente neste caso e tem acompanhando as discussões que, segundo ele, são importantes. "Desejo boa sorte aos parlamentares para tomar esta decisão", disse.
Comentários (0)