Ouvir as demandas da população, fazer um levantamento e com base nele apresentar propostas simples e viáveis para a segurança pública. Com este objetivo, teve início na noite desta terça-feira, 14, em Porto Nacional, o Projeto de Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública. Uma ação em parceria entre a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO).
A deputada Luana Ribeiro (PDT), presidente da Comissão de Segurança Pública, conduziu os trabalhos. Para Porto Nacional, as principais propostas sugeridas pela sociedade civil organizada presente na audiência pública foram: a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para os detentos em regime semiaberto; a retomada da Polícia Comunitária (ou Guarda Metropolitana) nos bairros e em harmonia com as escolas públicas; a instalação de videomonitoramento nos principais pontos da cidade; a construção de um centro de internação para menores infratores; e uma solução para desocupar as delegacias do material apreendido em operações (carros, motos, bicicletas) e que não foi resgatado pelas vítimas de roubo e furto. Já existe legislação regulamentando o caso, mas a deputada Luana solicitou uma solução rápida para utilização dos veículos em benefício da população.
De acordo com Luana, todas as proposições serão anotadas e constarão num relatório final, a fim de elaborar políticas públicas e incorporar no orçamento do Estado os recursos necessários para colocar as sugestões em prática. “Acredito que a transformação social acontece com uma sociedade civil organizada e a audiência pública proporciona isso. Tivemos excelentes ideias, simples de serem colocadas em prática e isso mostra que colheremos bons frutos”, avaliou Luana.
Para o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi, a audiência cumpriu seu papel. “É a primeira, teremos mais oportunidade de debater os temas, localmente, observando cada necessidade. Tivemos uma pauta propositiva e acredito que assim resolveremos os problemas diretamente”, disse.
Participaram da audiência, o deputado estadual Ricardo Ayres, o procurador geral de Porto Nacional, Marcos Zaires, o secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, o Juiz da Comarca de Porto Nacional, Alan Martins, o promotor de Justiça de Porto Nacional, Vinicius Oliveira Silva, Antonio Honorato (OAB/Porto Nacional), o advogado Pedro Biazoto, tenente coronel Jerry Adriane de Araújo (5º BPM ), Cibele Biazotto (OAB/TO), a delegada Cinthia Paula, Marcelo Rezende e Heber fidelis, vereadores, profissionais liberais, professores, entre outros.
Visitas
Antes da audiência, a deputada Luana e o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi, visitaram a Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional e a Delegacia de Flagrantes onde foram constatadas algumas necessidades, entre elas, a melhoria na infraestrutura do local, que hoje está com superlotação - são seis celas com capacidade para seis presos em cada uma, mas hoje abrigam 15 em cada -; revitalização da sala de estudos (ar-condicionado e forros); melhores condições na sala do “parlatório” (cadeiras, ar-condicionado). “Além disso, precisamos construir presídio. Em condições sub-humanas não há como se recuperar ou ressocializar ninguém”, alertou Luana.
Cronograma de audiências
Além de Porto Nacional, o projeto realizará, audiências públicas em Dianópolis (20/06), Araguaína (23/06), Paraíso do Tocantins (27/06). Ainda sem data, mas já no cronograma, também estão as cidades de Araguatins, Colinas do Tocantins, Lagoa da Confusão, Miracema, Palmas e Tocantinópolis.
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