O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) esta fazendo uma mobilização junto aos parlamentares estaduais para dar agilidade na realização da audiência pública para se discutir a Medida Provisória (MP) 26/2013 editada pelo Governo do Estado, que trata do aumento de taxas de cartórios no Tocantins.
Um requerimento, de autoria de Lelis, pedindo a audiência pública para se discutir o tema foi aprovado esta semana na Assembleia.
A medida é polémica e já provocou reação por parte de diversos setores. Representantes de entidades empresariais do Estado já estiveram na Assembleia conversando com parlamentares e reunidos com o governador em exercício, Sandoval Cardoso, para evitar que a matéria seja aprovada na Assembleia. Segundo empresários, a aprovação da MP pode acarretar sérias consequências para a economia do Estado.
"A MP 26 é uma medida muito importante, que pode provocar impactos sérios na economia. Por isso tem que ser amplamente discutida. A classe produtiva, os cartórios e todos os atores impactados com a medida têm que se manifestar e serem ouvidos, para que a Assembleia possa votar com segurança e não causar prejuízos para a sociedade. O ambiente democrático exige diálogo, entendimento e respeito, por isso a discussão da MP não pode ser cerceada", ponderou o deputado.
Marcelo Lelis disse acreditar no espírito democrático do governador em exercício, Sandoval Cardoso, e na sensibilidade dele ao tratar o tema. "Sandoval é um homem com espírito democrático, com postura moderna, que é presidente da Assembleia e saberá respeitar o apelo vindo dos colegas parlamentares e da classe empresarial do Tocantins para se ampliar o debate sobre a MP 26. Sandoval tem condição hoje de ser um personagem ativo nessa discussão e contribuir para a democracia", ressaltou Lelis.
O deputado do PV também terá uma nova conversa com representantes de entidades empresariais e dos cartórios para avançar na discussão do tema.
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