Palmas, Tocantins -

Ação Parlamentar


Câmara de Palmas
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Marilon Barbosa defende recursos para estruturação do Conselho Tutelar em Palmas

Em audiência pública foi proposta a criação de uma frente parlamentar na Câmara Municipal em defesa da criança e do adolescente
- Atualizada em
Luan Feitosa

O vereador Marilon Barbosa defendeu nesta quinta-feira, 28, durante audiência pública que discutiu políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e adolescente, mais recursos no orçamento municipal para atender e estruturar o Conselho Tutelar da capital. A audiência foi requerida pelo parlamentar.

 

“O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, por isso, defendo que este órgão tenha mais recursos para se estruturar,” destacou.

 

Durante a audiência a Coordenadora Geral dos Conselhos de Palmas, Lídia Xavier, agradeceu o presidente da Câmara por atender a solicitação do Conselho para debater os problemas enfrentados pelo órgão.

 

Na audiência pública foi proposta a criação de uma frente parlamentar na Câmara Municipal em defesa da criança e do adolescente. Marilon disse que encaminhará ao plenário o projeto para apreciação.