O Ministro da Educação Fernando Haddad entregou ao deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), relator do PRONATEC na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, a Exposição de Motivos Interministerial nº19, anexa à Mensagem nº 112, firmada pela Presidente da República, que disciplina e racionaliza as ações que serão executadas no programa.
Haddad informou ao relator do projeto as fontes de financiamento do PRONATEC e apresentou o cálculo detalhado da despesa nos respectivos exercícios da vigência do programa. Orçado em R$ 1 bilhão, o orçamento para a implantação do programa prevê recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FIES e do orçamento próprio do Ministério da Educação.
Quanto a forma de repasse dos recursos às instituições de educação profissional e tecnológica, o ministro explicou ao deputado que o projeto prevê duas modalidades: para as instituições das redes públicas estaduais e municipais ou dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S) será dispensada a celebração de convênio ou instrumento congênere, enquanto que, para entidades privadas, sem fins lucrativos, cadastradas no MEC e habilitadas, nos termos dos arts. 8º a 10 do projeto, a transferência de recursos terá de ser precedida da celebração de convênio ou investimento congênere, sendo em qualquer caso, exigida a prestação de contas dos recursos repassados. (Com informações da Assessoria)
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