A Comissão criada pela Câmara para acompanhar os trabalhos desempenhados pelos governos do Município e Estado na regularização das áreas ainda irregulares na capital, realizou na noite de ontem, 10, no auditório da Escola de Tempo Integral Eurídice de Melo, no Aureny III, uma grande Audiência Pública. O auditório ficou pequeno para o grande número de pessoas presentes.
Presidida pelo vereador Joaquim Maia (PV), a mesa estava composta pelos vereadores Pastor João Campos, Cleyton Cardoso, Joel Borges, Etinho Nordeste, Marilon Barbosa, Lucio Campelo, Claudemir Portugal e autoridades, entre elas o secretário da Habitação Aleandro Lacerda, o Diretor Técnico Operacional do Terra Palmas, José Carvalho Filho, o Diretor de Regularização Fundiária - SEHAB, Elias Martins, os deputados Marcelo Lelis e Wanderley Barbosa e o secretário José Mamede , da Inclusão Social.
A Audiência teve início com uma explicação técnica por parte do Diretor da Terra Palmas, José Carvalho que deu as últimas informações de como está o processo para a regularização dos dois setores. Em seguida o secretário da Habitação, Aleandro passou aos presentes as reais dificuldades que o Governo Municipal enfrenta hoje para concluir as regularizações. Deixando claro que a regularização do setor União Sul está bem mais adiantado do que o Irmã Dulce, em razão de que os lotes já estão divididos e com seus proprietários definidos, além de já estar com uma situação já consolidada. "Até o final do ano teremos uma situação bem definitiva." Disse o secretário. O mesmo foi colocado por Elias Martins, da SEHAB, que tem acompanhado o processo desde o início.
Participação popular
Aberta as inscrições para os moradores fazerem uso da palavra, vários se inscreveram. Ao falar o presidente do setor Irmã Dulce, sr. Ribamar recebeu do público o apoio que veio com muitas palmas e agitação dos presentes. Ribamar se dirigiu às autoridades mostrando o quanto a sua comunidade vem sofrendo com o "descaso do poder público". "Estamos cansados de sermos usados como reduto eleitoral. Só nos enxergam nas campanhas. Nas últimas eleições tivemos a visita do Governador Siqueira Campos, acompanhado do deputado Marcelo Lelis que garantiram que se fossem eleitos o Irmã Dulce e o União Sul seriam transformados em bairros regulares. Foi só mais uma promessa". Desabafou o presidente.
O deputado Marcelo Lelis usando a palavra confirmou que houve o compromisso durante a campanha. "Vocês vieram aqui expressar suas indignações por esses problemas que afligem a vida de vocês a mais de dez anos, digo que é necessário reconhecer o esforço desta Comissão, ai está o Joaquim Maia que junto com o Weslei andou pelas ruas para, numa união de forças, buscar a solução para estes problemas...não podemos esmurecer, temos que acreditar. E concordo com vocês que o que falta é vontade política, eu estava ao lado do Governador na campanha, eu hipotequei a minha palavra, eu disse que a regularização iria acontecer. Infelizmente não aconteceu esta e outras promessas, que para mim eram compromissos e isto levou a me afastar do Governo, hoje o PV é um partido independente. Temos um prefeito eleito e temos um governador e eu não tenho a caneta tão dita na campanha, quem tem o poder para resolver é o governo do estado e o município. Sem desrespeitar os técnicos aqui, mas na campanha tem discurso, votem em mim que eu vou resolver, não tem nada impossível...mas digo, são possíveis sim de serem realizadas, desista quem quiser, eu não vou, pois nós do PV tomamos uma decisão em deixar a base do governo para deixar os nossos mandatos para o interesse do povo. Vamos cobrar em todas as situações, daqui a dois meses, se nada acontecer vamos fazer outra Audiência na Assembleia e vamos cobrar de novo até que seja resolvido o problema de vocês." Disse o deputado.
Outros utilizaram do momento e fizeram suas queixas, como a senhora Maria de Souza, moradora do União Sul que disse não ser considerada como cidadã, pois nem mesmo para recadatrar o seu título eleitoral o seu endereço foi reconhecido. "Não temos CEP, nosso endereço não existe", lamentou a moradora. Já a moradora Maria de Jesus, reclamou que mora desde 2003 no setor, pagando taxas de iluminação pública e ainda assim vive numa rua escura. Várias foram as reclamações, entre poeira, falta de esgoto, energia. Todos terminaram suas reivindicações pedindo que houvesse compromisso e atitude política por parte dos governantes.
O presidente do setor União Sul, Wesley Maia, que dispensou que fosse mostrado o mapa do setor na explicação dada pelos técnicos foi quem também cobrou atitude política das autoridades. "Pedi para que não fosse mostrado o mapa do setor porque isto já foi feito dezenas de vezes, todos nós conhecemos este mapa, seria perder tempo. O que precisamos é de atitude política. Não podemos ficar no esquecimento com interesses apenas eleitoreiros. Aqui vivem centenas de famílias que são cidadãos e merecem respeito." Afirmou Wesley.
Por fim, após muitos debates o Presidente da Comissão, verador Joaquim Maia usou a palavra, "quero dizer que para nós vereadores, deputados e técnicos esta missão não é fácil, pelo contrário é muito difícil, digo que tudo que ouvimos aqui é muito importante, pois nos dá o rumo para tomarmos as iniciativas necessárias. Seria cômodo ficarmos nos gabinetes, longe de todos, mas não é isso que esta legislatura quer, assumimos sabendo deste problema e na tentativa de buscar resolvê-lo é que criamos esta Comissão. Sabemos que não é fácil mas, seria ainda mais difícil se não buscássemos soluções e hoje é o que estamos fazendo aqui. Não vamos deixar o problema de vocês caír no esquecimento, é importante que vocês façam suas reivindicações, estamos com boa vontade, queremos buscar os meios para que as coisas aconteçam. Não vamos esmurecer, vamos fomentar essa discussão até que seja resolvida."
"Saio satisfeito por ter cumprido essa missão, de termos dado a vocês esse momento divisor, pois suas reivindicações chegaram a todos os vereadores e aos deputados e secretários municipais. Saibam que na Câmara vocês têm parceiros para lutar pela regularização dos seus bairros."
Vereador Joaquim Maia, Presidente da Com. Especial de Regularização Fundiária de Palmas.
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