Mais uma vez o deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para chamar a atenção para a gravidade em que se encontra o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). O discurso feito na sessão vespertina da última quarta-feira, dia 9, destaca que a dívida bilionária consolidada do Igeprev já chegou ao patamar de R$ 28 bilhões. Mourão também se mostrou indignado com a falta de repasse do executivo ao Igeprev de mais de R$ 1 bilhão em contribuições previdenciárias. “O governo desconta dos servidores e não repassa ao Igeprev, isso é muito sério”, frisou.
Na opinião do parlamentar, a previdência tem sido um dos problemas mais graves do estado, porque envolve a garantia de aposentadorias e pensões dos servidores. Ele fez um panorama do crescimento da dívida. “A partir de 2008 o estado entrou em um processo de desequilíbrio profundo onde a dívida consolidada do Igeprev cresceu de forma exponencial e as receitas do Instituto, que são justamente a parte de contribuição patronal e a parte de contribuição do servidor, não conseguiram equilibrar a demanda”, enfatizou.
Conforme esclareceu Paulo Mourão, em 2008 a dívida consolidada líquida pulou de R$ 5 bilhões para próximo de R$ 9 bilhões em 2012, já em 2014 se elevou para R$ 15 bilhões e hoje em 2017 a dívida consolidada líquida já está 28 bilhões. “Isso é muito grave”, observa, ressaltando que nestes R$ 28 bilhões não está o incluso o débito de R$ 1 bilhão do governo estadual com o Igeprev. Mourão declarou que particularmente esse débito lhe causa preocupação, porque é considerado uma apropriação indébita. “Ou seja, o executivo está descontando do servidor e não está transferindo para os cofres do Instituto”, reiterou.“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) imputa isso como crime, porque descontou do servidor e não repassou”, considerou.
Paulo Mourão repercutiu matéria publicada no Jornal do Tocantins e aproveitou para tecer elogios ao presidente do Igeprev, Jacques Silva. “Tenho respeito e consideração ao ex-senador Jacques Silva, uma das cabeças pensantes e preparadas no Tocantins. Quero parabenizá-lo pela entrevista porque é somente dando publicidade da gravidade dos problemas enfrentados pelo Igeprev é que nós em conjunto a cidadania encontraremos a solução”, destacou.
Certificado de Regularidade Previdenciária
O deputado destacou ainda que há pelo menos quatro anos, o Igeprev está conseguindo o Certificado de Regularidade Previdenciária através de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Tocantins tem débito de R$ 462 milhões com parcelamentos acordados dos governos anteriores, os passivos das contribuições patronais dos servidores inativos já somam R$ 364 milhões que foram descontados do servidor e não foram repassados. Em 2017 os repasses da contribuição em atraso somam R$ 180 milhões, que é o que o governo deveria repassar e a contribuição patronal referente a 512 servidores remanescentes do estado de Goiás que são R$ 19 milhões”, elencou.
“Toda essa somatória de débitos do Executivo perfazem a somatória de R$ 1 bilhão e R$ 25 milhões. É claro que o governo atual não tem dinheiro para bancar e acertar as contas com o Igeprev. Eu venho há dois anos falando nesta tribuna que o Igeprev é um dos maiores problemas da atual gestão e das futuras, porque se somam a esta preocupação agora os outros poderes”, revela.
Igeprev e os Poderes
Segundo Paulo Mourão, a Defensoria Pública já tem problemas, uma vez que o seu orçamento é dentro do executivo. “Aí a Defensoria Pública é devedora porque não é ela que faz a coordenação do financeiro e do seu orçamento, a Defensoria está respondendo o seu orçamento pelo orçamento do Executivo”, explicou.
O parlamentar observa problemas nos outros poderes. Conforme apurou, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público estão programando várias ações no sentido de estimular que os servidores públicos façam o seu pedido de aposentadoria, os chamados Programas de Aposentadorias Incentivadas. “No momento em que os órgãos estimulam os servidores a entrarem nesse programa, recaem sobre o Igeprev mais compromissos”, avalia.
“O Instituto já não suporta mais porque não está sendo repassado o que é de direito pelo poder Executivo. Aí cresce o endividamento, o desequilíbrio entre o ativo e o passivo, que a cada ano vem crescendo de forma exponencial”, ressalta.
Solução
Paulo Mourão questiona qual seria a solução. E lembra o caso do governo do Rio de Janeiro que nenfrenta o mesmo problema, embora tenha 500 anos enquanto o Tocantins tem apenas 29 anos. “O governo do Rio de Janeiro propôs o aumento da alíquota patronal e o aumento da alíquota do servidor. O Tocantins já vem no atual governo aumentando a participação patronal”, afirma. De acordo com Mourão, quando o atual governo tomou posse a contribuição patronal que era em torno de 18% da Receita Corrente Líquida já está chegando a 22% do repasse para o Igeprev. “Só que não está repassando o financeiro e aí a dívida já se somam mais de R$ 1 bilhão. Como que teremos solução a esse problema?”, questiona.
“Se o governo não achar um caminho para o equilíbrio, de conter despesas e estimular receitas, este ano não conseguirá pagar em dia o salário do servidor. E não é através de aumento de impostos não, não há mais como aumentar os impostos”, ressalta. Na opinião de Mourão, a solução para o Igeprev deve ser buscada em conjunto com a cidadania, “convidando os sindicatos, juntamente com a Casa de Leis para dar apoio para buscarmos as soluções através do debate de ideias”, finalizou.
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