Em alusão aos 11 anos de aprovação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), o deputado Jorge Frederico (PSC) apresentou em plenário, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que tem por objetivo tornar obrigatória a divulgação da Lei Maria da Penha em local visível e de fácil acesso, nas delegacias de Polícia Civil, bibliotecas das escolas públicas e bibliotecas públicas em todo o estado do Tocantins.
Segundo o parlamentar o projeto tem a finalidade de auxiliar na diminuição dos casos de violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha é um marco jurídico para nosso país, e devemos fazer o que estiver ao nosso alcance para garantir que seja difundida cada vez mais”, afirmou.
A cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, no Brasil. Também a cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo.
Além do Projeto de Lei, o Deputado Jorge Frederico também apresentou requerimentos solicitando reforço no policiamento nas cidades de Araguanã, Babaçulandia, Wanderlandia e Darcinópolis.
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