Na Câmara, Coimbra é escolhido para presidir a comissão especial que ananlisará a prorrogação da DRU

Instalada no final da tarde desta quinta-feira, 22, a comissão especial criada para analisar a proposta que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011, será presidida pelo deputado federal Júnior Coimbr...

A Câmara dos Deputados instalou no final da tarde desta quinta-feira, 22, a Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 61/2011, do Poder Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.

Após a instalação, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) foi eleito presidente da Comissão Especial.

A DRU, que perde vigência no fim deste ano, é um mecanismo criado em 1994 para permitir ao governo utilizar livremente 20% das receitas de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). Atualmente, por meio desse mecanismo, o governo pode remanejar livremente cerca de R$ 120 bilhões do Orçamento da União.

Conforme o texto constitucional, não podem ser remanejados pela DRU os recursos vinculados à educação, ao salário educação e às transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundos da repartição de receitas, como os fundos de participações dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Para Coimbra, a DRU é um instrumento de gestão fiscal muito eficiente. “A prorrogação da DRU vai permitir ao governo melhores condições de gestão”, afirmou o presidente da comissão.

(Com informações da Agência Câmara)

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