“Recuso-me a acreditar que nós vamos ceder à pressão das operadoras de telefonia celular. Esta Casa tem o direito, e eu peço ao Presidente Henrique Alves mais uma vez: instale a CPI da Telefonia”. A afirmação é do primeiro vice-líder do PRB na Câmara, deputado César Halum (TO), que cobrou a instalação da CPI da telefonia em pronunciamento realizado nesta sexta-feira, 28.
O deputado também criticou o tratamento desigual da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) na liberação dos recursos oriundos das emendas parlamentares, defendeu a derrubada do Veto ao projeto que regulamenta a criação de municípios e destacou o trabalho do ministério da Pesca.
“Fica aqui o registro da minha indignação à Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Nós votamos e aprovamos o Orçamento Impositivo, e eles, da forma mais descarada, no maior desrespeito, vão lá, cortam 25% das emendas e não dão nenhuma satisfação. É como se nós não existíssemos. Esta Casa não pode aceitar isso”, reclamou o deputado.
Halum lembrou que os pequenos Municípios deste País só recebem alguma obra do Governo Federal se for através de uma emenda de um Parlamentar que briga para levar o recurso. “É esse o nosso trabalho! Todos os programas do Governo são para cidades grandes. Tudo o que a gente vai protocolar no Ministério só tem para cidade acima de 50 mil habitantes. Meu Estado tem 139 Municípios, e só tem 4 acima de 50 mil habitantes. Os outros 135 são menores”, explicou.
O deputado manifestou apoio à derrubada do veto ao projeto que regulamenta a criação de municípios. “O PRB pertence à base governista, mas o nosso Líder entendeu que não poderia impedir que os representantes da Região Norte se omitissem nesse momento. No Pará, por exemplo, que não é o meu Estado, há um Município em que tem um distrito que fica a 600 quilômetros da sede dele e que é impossível ser administrado. É uma grande área territorial com baixa densidade populacional. Se nós temos um projeto de ocupação nacional é preciso criar novos Municípios para desenvolver essas regiões”, argumentou.
Por fim, o deputado destacou o trabalho do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que tem atuado em beneficio do Estado de Tocantins. “Foi criado o Parque Aquícola do Lajeado, ali na região de Palmas, Lajeado, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré. Estão sendo feitos todos os estudos junto com a FAO nos lagos da Usina de São Salvador e da Usina de Peixe. Agora, vamos utilizar na Usina do Estreito, que beneficia ali os Municípios de Babaçulândia, Filadélfia, Aguiarnópolis, Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Tupiratins, Itapiratins, Goiatins, Barra do Ouro, Palmeirante, e isso vai nos beneficiar muito”, comemorou o parlamentar.
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