O deputado estadual Ricardo Ayres presidiu a primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 20, após ficar durante 1 ano na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, na gestão do prefeito Carlos Amastha, reassumindo seu mandato em meio às definições para as eleições de 2018.
Na CCJ, Ricardo Ayres passará a presidir as sessões com o afastamento do presidente, deputado Olyntho Neto, que se mantém no cargo por que, de acordo com o regimento interno da Casa, no caso de sua renúncia deveria haver nova eleição para compor a Comissão, o que poderia impedir o cumprimento do acordo feito nas eleições da Mesa Diretora.
Na eleição da Mesa Diretora, ocorrida em 2017, Ayres seria eleito presidente da CCJ, mas com o seu afastamento da AL para assumir uma pasta na Prefeitura de Palmas, caso fosse eleito, deveria haver nova eleição na Comissão, mesmo motivo pelo qual o atual presidente deputado Olyntho Neto não pôde renunciar ao mandato.
Ayres concedeu em entrevista seu ponto de vista sobre os problemas do Estado e as principais ações na gestão palmense, destacando ainda o início da caminhada pelo interior do Estado, onde vem se apresentando como pré-candidato a deputado estadual.
Confira a entrevista:
Como o senhor avalia a gestão do prefeito Carlos Amastha e qual sua expectativa para as eleições governo do Estado?
Ricardo Ayres: A gestão do prefeito Carlos Amastha se tornou uma referência em resultados e eficiência, em todas áreas de atuação. Melhor educação e saúde dentre as capitais do país, universalizou coleta e tratamento de esgoto além de ter feito nossa cidade bem cuidada, reconhecida nacionalmente. O controle rigoroso dos gastos, o equilíbrio e a qualidade dos serviços públicos oferecidos, fez com que a população do Estado voltasse a acreditar na política e essa é a expectativa do PSB para as eleições deste ano.
Como o senhor avalia o desempenho do Governo Marcelo Miranda e o que o se espera para os próximos anos?
Ricardo Ayres: O governo, igualmente nos mandatos anteriores, não fez e nem faz o seu dever de casa e infelizmente não realizou as reformas necessárias para o equilíbrio fiscal do Estado. Eu mesmo alertei muito para este problema, ainda no início do meu mandato, mas a falta de atitude fez a crise aumentar ainda mais comprometendo até os salários dos servidores e seus direitos. Minguaram os recursos para investimentos, nenhuma política social está em curso e nossos municípios sofrem pela falta de transferência dos seus recursos, como por exemplo, o transporte de alunos. Se você perguntar qual projeto de desenvolvimento que nosso Estado tem certamente nos faltará uma resposta.
Como será sua atuação na CCJ, a Comissão mais importante da AL, sendo oposição ao Governador Marcelo Miranda?
Ricardo Ayres: Ninguém tem o direito de num momento como esse, principalmente de dificuldades e de crise, se mostrar contrário por questões meramente de ordem partidária. A CCJ é da Assembleia, e por isso também nosso Estado, e não do partido "a" ou "b". Respeito muito o governador, apesar do PSB não abrir mão de apresentar um projeto de renovação da política estadual e atuarei firme no sentido de fiscalizar os atos de governo avaliando a legalidade de suas proposições.
O senhor foi relator do empréstimo da Ponte de Porto Nacional, e teve papel decisivo na votação do empréstimo que garantiu recursos para a conclusão da NS-15 em Palmas, além de asfalto para os 139 municípios. Recentemente tomou-se conhecimento da decisão do TCU proibindo sua concessão. Como o senhor avalia esta situação?
Ricardo Ayres: A situação é muito preocupante. O Estado preferiu o caminho fácil, sempre eleitoreiro, do inchaço da máquina pública em detrimento da política de geração de renda e crescimento econômico. Apesar do nosso esforço e o da Assembleia Legislativa tenho receio que o Estado não consiga a liberação destes empréstimos, o que é muito ruim para todos, porque não faz o dever de casa, ou seja, gasta além do máximo permitido em lei com funcionalismo e por incrível que pareça não recolhe o que é descontado do servidor ao Igeprev, o que inviabiliza o recebimento do dinheiro. Estamos atentos a isso e à disposição na AL para buscarmos uma saída deste problema, pela importância da ponte de Porto Nacional, também das obras de Palmas e de todos municípios, o que foi assegurado por mim e por todos Deputados na votação do empréstimo.
O senhor atuou na gestão palmense, inclusive discutindo temas polêmicos. Como avalia seu trabalho a frente da Secretária de Desenvolvimento Urbano de Palmas?
Ricardo Ayres: Muito proveitoso. Conheci melhor nossa capital, suas mazelas e potencialidades. Vi de perto o que uma gestão eficiente pode impactar positivamente na vida das pessoas e a necessidade de planejarmos melhor para nosso crescimento. Produzimos mais de 10 leis voltadas a regularização fundiária, o que garantirá a resolução definitiva deste grave problema social, fizemos a revisão do plano diretor e temos pronto um novo Código de Obras e outro de Posturas para melhorar a vida da população que quer ver facilitada a aprovação de projetos e obtenção de alvarás. No caso do habite-se, inclusive está na câmara, projeto que vai permitir a regularização de pequenos defeitos nas construções. Vamos com a outorga onerosa fazer a praça da quadra ARNO 44 e ARSE 121, a OAB vai fazer seu estacionamento no Fórum e vamos efetivar a doação da área do município para a IFTO, o que vai pra Câmara nos próximos dias. Revitalizamos a Praia do Caju e da Graciosa, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e entregamos o Parque dos Povos Indígenas na região Norte. E ainda, aprovamos importante lei em que agora quem ocupa irregularmente áreas do município ou faz loteamento clandestino, e que levava multa de 10 reais, poderá ser multado em até 1 milhão de reais dependendo da área. Nossa cidade precisa crescer organizada e temos que ser rigorosos com isso.
Valeu a pena ter deixado a Assembleia Legislativa por um ano? Como o senhor avalia esse tempo fora do Legislativo?
Ricardo Ayres: Foi muito importante esta oportunidade. Primeiro porque cumpri meu compromisso, ainda das eleições, com o PSB e o professor Alan, um excelente quadro que agora se coloca como nosso pré-candidato a Senador. Nesse período, apesar de estar de fora da Assembleia, visitei meus municípios aos finais de semana e não deixei de interceder por eles nos projetos apresentados. Por outro lado, atendi todo Tocantins ao cuidar de nossa capital, cuidando de mais de 5 mil famílias com a regularização fundiária e projetando, com o plano diretor, grandes oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico para nossa gente. Palmas quando cresce leva as demais cidades junto e faz o Tocantins todo crescer.
A Regularização Fundiária na capital atendeu quantas famílias?
Ricardo Ayres: Atendemos perto de 8 mil famílias, destacando nesta primeira etapa o Jardim Taquari, Lago Sul, Buritirana, Taquaruçu, Setor Sul, Vale do Sol, Bela Vista, Santa Barbara e Santo Amaro. Depois da regularização chegará a infraestrutura, a exemplo do que aconteceu no Santo Amaro e chegará em breve no Taquari e Lago Sul, cuja licitação a prefeitura prepara. E neste ano de 2018, já deixamos tudo pronto e preparado para atender mais 14 mil famílias com a regularização do União Sul, Irma Dulce, Lago Norte, Capadócia, T30, Universitário, comunidade do Machado, dentre outros.
E porque esta regularização não foi feita antes?
Ricardo Ayres: Faltou vontade política. Acredito que pensavam em deixar esta regularização como uma promessa permanente para cada eleição. Isso acabou. Aprovamos um plano de regularização fundiária, leis diversas e contratamos estrutura de pessoal que garantirá a conclusão do nosso trabalho.
A revisão do Plano Diretor sofreu com intervenções do MPE, e aguarda a votação na Câmara. O que estava sendo alegado e o que a prefeitura de Palmas fez para sanar?
Ricardo Ayres: O ministério público cumpriu bem o seu papel, o que fez com que por diversas vezes tivéssemos refeito etapas da revisão que precisava acontecer de maneira participativa. Ampliamos e muito o nosso calendário, ao invés de 1 audiência fizemos 4, além de dezenas de reuniões setoriais e com a sociedade civil organizada.
Ainda sobre a revisão do Plano Diretor, o que o palmense pode esperar pelos próximos 10 anos?
Ricardo Ayres: Uma cidade compacta, com gente de baixa renda morando nas áreas centrais da cidade, com mais ciclovias, parques e áreas verdes preservadas. Previmos para este ano a arborização completa da cidade, com o uso exclusivo de recursos do fundo de desenvolvendo Urbano e cinco projetos estratégicos pra gerar oportunidades para nossa cidade. Um grande centro logístico na região sul, com a construção da segunda pista para a expansão do aeroporto, a ampliação do distrito industrial de Taquaralto, a criação de terminal de cargas e porto fluvial para acesso a ferrovia e hidrovia. No norte a criação do Parque Tecnológico e distrito turístico, próximo ao sítio Flyer, que se destinará a empreendimento de alto impacto como parques aquáticos. E na região sudoeste três outros projetos, a mudança da sede da Prefeitura e órgãos para área próxima a Chevrolet, a criação do Parque da Orla na beira do lago entre a Praia do Prata e o Mirante do Lago, além da ocupação daquele vazio Urbano que onera nossa cidade, com previsão de destinar 5% das áreas para habitação de interesse social.
E o desafio das políticas públicas com os vazios urbanos de nossa capital. O que a Prefeitura fez para diminuir estes espaços e para conter as ocupações irregulares?
Ricardo Ayres: Primeiro criamos um programa em que o dono de grandes áreas para sair da progressividade do IPTU terá que lotear um percentual dos seus imóveis a cada 2 anos, de forma que se não fizer, perde os benefícios concedidos e o IPTU é cobrado retroativamente. Com isso, o preço do lote vai cair muito, famílias de baixa renda vão poder comprar lotes nas áreas centrais e, por consciência disso, diminuir a pressão por ocupações irregulares. Com a eliminação destes vazios urbanos, a médio e longo prazo, vai diminuir o esforço da Prefeitura em bancar os serviços públicos com a qualidade que nossa população merece e hoje tem. Somos uma cidade que cabe 2,5 milhões de habitantes e tem apenas 300 mil pessoas morando, o que faz com que o custo de manutenção seja muito elevado.
O que o tocantinense espera de Ricardo Ayres neste ano de 2018?
Ricardo Ayres: O Ricardo de sempre. Continuarei trabalhando por resultados e com muita obstinação. Vou na Assembleia fazer com que os meus projetos aconteçam, sobretudo aqueles voltados a habitação, regularização fundiária e educação.
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