Brasília – O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) destacou que no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados deve votar e aprovar o projeto (PL 6296/13, do Senado) que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa.
Segundo Reis o projeto garante um benefício temporário pago pela Previdência Social a essas mulheres. Ele é parecido com o auxílio por acidente de trabalho e toda e qualquer trabalhadora segurada do INSS, inclusive a empregada doméstica, poderá receber o auxílio financeiro, a contar da data do início do afastamento do trabalho. Quem vai determinar o pagamento é o juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
“O benéfico temporário será calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, o que garantirá maior tranquilidade a mulher. Hoje muitas mulheres não saem de casa após agressão porque, além de não ter onde ficar, também não tinha garantido o seu sustento, frisou Osvaldo Reis.
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