Está tramitando na Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins, projeto de Lei do deputado estadual Paulo Mourão (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, cujo objetivo é promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado de Tocantins.
De acordo com o parlamentar, o projeto pretende incentivar a produção e o consumo de alimentos saudáveis, livres de produtos químicos sintéticos, como pesticidas, agrotóxicos, fertilizantes e organismos geneticamente modificados. “O que queremos é incentivar agricultura orgânica, favorecer a produção que tem espaço no mercado do Estado, destacou.
A lei vai contemplar o produtor e regulamentar como plantar sem agrotóxicos, inseticidas e fungicidas. Mourão observa que quem ganha com isso é o consumidor “que passa a consumir alimentos livres de agrotóxicos, contribuindo assim para a sua qualidade de vida. E o meio ambiente agradece, porque desta forma é possível conservar os recursos naturais, potencializando os recursos naturais, além de oferecer alternativas viáveis promovendo a produção com desenvolvimento sustentável”, salientou.
O parlamentar destaca ainda que a procura por este tipo de alimento vem crescendo cada vez mais no mercado consumidor. “Queremos que a sociedade passe a ter mais acesso aos produtos orgânicos que são saudáveis e trazem benefícios a saúde”, frisa. “Então o que queremos é fomentar este tipo de produção no Estado, incentivar o produtor rural para que possa produzir mais e melhor, com incentivos, recursos financeiros e assistência técnica”, destacou.
Ainda segundo Mourão “a aprovação desse projeto vai trazer inúmeros benefícios evitando o uso indevido de agrotóxicos, fortalecendo a economia agrícola e garantindo o direito básico à saúde de agricultores, dos consumidores e da sociedade em geral, bem como garantindo a esta e futuras gerações o direito a um meio ambiente equilibrado”, sustentou.
Agroecologia
A agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. Trata-se de um tipo de prática agrícola que prioriza a utilização dos recursos naturais com mais consciência, respeitando e mantendo o que a natureza oferece ao longo de todo o processo produtivo — desde o cultivo até a circulação dos produtos.
A aplicação da agroecologia dispensa e condena o uso de agrotóxicos ou adubos químicos solúveis. Isso porque esses produtos contaminam os alimentos, empobrecem o solo e podem provocar doenças graves em animais e seres humanos. Fazem parte da agroecologia: agricultura biodinâmica, agricultura natural, agricultura ecológica, agricultura orgânica e os sistemas agroflorestais.
Debate
O tema em questão já está chamando a atenção da sociedade. Na manhã desta quinta-feira, dia 15, o deputado Paulo Mourão recebeu em seu gabinete a professora da Ulbra, Conceição Previero, a diretora de Tecnologias Sociais e Sócio Biodiversidades da Seagro, Marta Barbosa e a representante do Ruraltins, Geane Rodrigues, quando falaram sobre o Plano Estadual de Agroecologia. Interessadas no assunto, elas procuraram o parlamentar para colaborar com o conteúdo da lei.
Audiência pública
Paulo Mourão propôs no inicio do mês, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência Tecnologia e Economia a fim de debater o assunto com a sociedade, instituições e órgãos ligados à área.
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