Após trabalho e comprometimento da deputada federal Professora Dorinha (União/TO), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2021), que determina que os partidos apliquem recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres.
“Uma vitória para nós mulheres, que sempre lutamos para ocupar espaços de poder e que muitas vezes não tínhamos como competir em grau de igualdade”, celebrou Dorinha.
Segundo o texto, também há a previsão da aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha, bem como a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão com o mínimo de 30% para candidaturas femininas.
A proposição prevê ainda anistia dos partidos políticos, caso eles não seguiram a cota mínima de recursos para as campanhas seguindo os critérios de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. A partir de agora, a PEC segue para promulgação.
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