O piso nacional do Magistério foi reajustado em 8,32% em janeiro deste ano e passa a ter o valor de R$1.697,37. O reajuste foi inferior ao esperado, que era o mínimo de 15%, uma vez que o cálculo é feito sobre o valor anual do custo-aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do FUNDEB. A portaria ministerial sobre o reajuste foi publicado ainda em dezembro do ano passado.
Apesar do aumento ser abaixo do esperado pela categoria, ainda há estados e muitos municípios que não conseguem cumprir a lei do piso, criada em 2008. Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), atualmente, 13 estados ainda não pagam o piso aos seus professores da rede pública.
Com o intuito de corrigir essa questão e contribuir para que o piso salarial do professor seja cumprido, a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) conseguiu aprovar na Comissão de Educação um projeto de lei de sua autoria que trata da participação financeira da União junto aos estados e municípios para assegurar o pagamento do piso.
A proposta diz que a União complementará estados e municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso. “A principal problemática não está entre governos estaduais e municipais e a categoria, mas sim em relação à participação financeira da União no cumprimento da lei, o que não acontece atualmente”, disse a parlamentar.
Ainda de acordo com a deputada, a implementação do piso tem sido muito diferenciada no território nacional. “Uma das principais dificuldades encontradas por vários entes federados é a de disponibilizar mais recursos para pagamento de pessoal, sem prejuízo das outras despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, também relevantes para a oferta da educação escolar com qualidade”, disse.
Além disso, Dorinha pontuou que, “como o piso decorre de legislação federal, nada mais justo que a União auxilie financeiramente os estados e municípios que tiverem dificuldade em cumprir a lei”.
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