Foi aprovado esta semana na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Vilmar do Detran (SDD) que declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores rurais Muiraquitam – Astrum, localizada no município de Goianorte.
A entidade foi fundada há 14 anos, sob forma de associação sem fins lucrativos, tendo como principal finalidade contribuir para o fomento e operacionalização das explorações agropecuárias e agroindustriais. O grupo é formado por mais de 90 associados e juntos têm lutado pela melhoria da qualidade de vida na região em que vivem, buscando, além do trabalho conjunto, captação de recursos junto aos governos municipal, estadual e federal.
Em defesa da aprovação do projeto, junto aos demais parlamentares, Vilmar defendeu que a associação tem prestado relevantes serviços aos seus associados e argumentou ser nobre a sua existência e causa.
Lei
Conforma o artigo 1º da Lei 91/1935, as pessoas jurídicas poderão obter o título de utilidade pública se “servirem desinteressadamente à coletividade” e se os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos não forem remunerados.
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