Foi aprovado está manhã por unanimidade no plenário 08 da Comissão de Defesa do Consumidor, o Requerimento 17/2011 de autoria do Deputado Federal César Halum. O mesmo requer a realização de Audiência Pública para tratar dos aumentos sucessivos do preço dos combustíveis em todo território nacional.
A discussão sobre o preço considerado abusivo cobrado pelos postos de combustíveis no Brasil, tomou boa parte da sessão do Legislativo Federal na CDC. Os deputados demonstraram apoiar a campanha iniciada pela população e representada na Câmara por César Halum.
“As manifestações nas ruas por parte da população estão nos dando essa oportunidade para fazer a sua revisão e garantir o direito do consumidor, que quer pagar um preço justo pelo o que consome. Então, a casa legislativa faz a sua parte juntando-se a outros segmentos organizados e representativos da sociedade em defesa do consumidor” diz César Halum, deputado federal e vice-presidente da Comissão.
O deputado afirmou que é necessário o fim do discurso que o Brasil é autossuficiente em petróleo. Com receio de uma nova onda de aumentos, o deputado acredita que o Executivo deve agir o mais breve possível para evitar mais uma nova escalada dos preços.
“É preciso mudar o discurso de que somos autossuficientes em petróleo e agir o mais rápido possível para barrar o elevado preço dos combustíveis. No Tocantins, somente este ano já houve três aumentos no preço da gasolina. A Venezuela anuncia o que é, eles são autossuficientes, e lá a gasolina custa em real R$ 0,18. Nos Estados Unidos, por exemplo, o consumidor paga em média o equivalente a R$ 1,34, menos da metade do que desembolsa o brasileiro por um litro do combustível. E lá o salário é muito mais do que aqui. No Brasil no valor pago na gasolina 40% é derivado de imposto”, argumentou o parlamentar.
É prerrogativa da Câmara Federal, convidar ou convocar chefes de estado para prestar, pessoalmente, esclarecimentos e informações sobre qualquer tema pré-determinado. Neste caso, deverão comparecer a audiência o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Borges Rodrigues Lima.
“Vendo a forma que o brasileiro vem sendo desprezado e desvalorizado na sua condição de consumidor eu solicito dos órgãos responsáveis informações importantes sobre tal assunto. Haja vista que vem influenciando negativamente no financeiro de toda a população”, concluiu César Halum.
A audiência ainda não tem data marcada, mas César Halum afirma que será ainda este mês.
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