O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e o Código Florestal foram pauta da reunião entre agropecuaristas e presidentes de sindicatos rurais com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS) e o deputado Olyntho Neto (PSDB). O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, 10. A categoria solicitou apoio dos dois parlamentares para o fim da cobrança do Funrural, que atualmente é de 2,4% sobre a receita bruta dos produtores rurais e também para que seja fixado em 35% o tamanho único da reserva legal, prevista no Código Florestal, que hoje oscila entre 35% e 80%, dependendo da atividade e do tamanho da propriedade.
Por iniciativa do deputado Olyntho, a Assembleia Legislativa aprovou, neste ano, Requerimento de sua autoria e irá instalar uma comissão especial para elaboração do Código Florestal do Tocantins. A comissão deverá ser composta por seis parlamentares e deverá concluir seus trabalhos até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele antecipou que “a comissão especial irá desenvolver um estudo minucioso com o levantamento detalhado das questões ambientais e as atividades que afetam diretamente o meio ambiente no Estado”.
O parlamentar ressaltou a importância do agronegócio para o desenvolvimento. “Nosso Estado, assim como o Brasil, tem na agropecuária a base de sua economia, além disso, com regras claras, consolidaremos nosso potencial como uma das últimas fronteiras agrícolas do Brasil, vamos gerar mais empregos, renda, atrair novos investimentos, e com isso, desenvolver com responsabilidade os quatro cantos do nosso querido Tocantins”, afirmou Olyntho, ao explanar sobre o Codigo Florestal.
O deputado defende a necessidade de uma legislação que normatize essas atividades e que esteja identificada com a realidade de cada Estado. “O Código Florestal não é uma garantia apenas de preservação ambiental. É também uma ferramenta importante para que nós saibamos utilizar nosso potencial agropecuário e de exploração do potencial mineral, por exemplo. Somente um estudo detalhado e responsável poderemos garantir sustentabilidade a longo prazo”, explicou Olyntho.
O deputado ouviu atentamente os argumentos do grupo e se propôs a analisar as reivindicações. No entanto, Olyntho ressaltou a necessidade de agendar uma reunião também com os deputados federais e senadores para que as solicitações sejam apresentadas a eles. O presidente Carlesse concordou com a proposta e se dispôs a fazer gestão junto à bancada federal do Tocantins.
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