A deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) apresentou requerimento à Comissão de Educação (CEC) que solicita a realização de audiência pública para debater os desafios da educação à distância no Brasil. O documento, protocolado nesta quarta-feira, 06, tem como objetivos debater questões relacionadas à regulamentação do Ensino a Distância – EAD no Brasil, a questão do preconceito e discriminação praticados pelo Conselho Federal de Serviço Social aos acadêmicos do curso em EAD, e a questão da regulação e controle de qualidade dos cursos na modalidade EAD.
Segundo Dorinha, milhares de estudantes em diversos pontos do país estão matriculados em cursos à distância e necessitam de um acompanhamento na qualidade do ensino ofertado. “A democratização que o ensino à distância proporcionou à educação é louvável. Porém, temos que primar pela excelência do ensino, para termos profissionais qualificados no mercado de trabalho. Vale ainda ressaltar que está sendo debatido o PRONATEC, que tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.”, disse a parlamentar.
Serão convidados para a audiência pública Fernando Haddad,Ministro da Educação; Sâmia Rodrigues Ramos, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social; Marcos Formiga, Associação Brasileira de Ensino a Distância; Hélio Chaves Filho, Diretor de Regulação e Supervisão em EAD do Ministério da Educação; Ricardo Holz, Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância.
PAR
Ainda nesta quarta-feira, 06, a deputada Professora Dorinha apresentou outro requerimento para realização de audiência pública, para tratar do PAR – Plano de Ações Articuladas da Educação. O PAR é um importante instrumento de gestão educacional. Ele é dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores e de profissionais de apoio escolar; práticas pedagógicas; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.
Participam da audiência pública sobre o PAR representantes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, Undime e Consed.
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