A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apresentou nesta terça-feira, 10, o requerimento nº 047/11, que convida os presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados ao Programa Nacional de Merenda Escolar.
O requerimento apresentado à Comissão de Educação e Cultura foi motivado pelas recentes denúncias de más condições de distribuição, conservação e manutenção da merenda escolar em diversos pontos do país. Na audiência pública, ainda sem dada definida, serão debatidos temas como regulamentação, valores per capta, execução (modelo centralizado), escolarização e terceirização da merenda. “É com muita tristeza que ainda temos que conviver com situações como as que foram divulgadas pela imprensa recentemente. Como podemos esperar avanços no aprendizado se não temos crianças bem alimentadas e saudáveis. Existem casos onde escolas liberam os alunos por falta de merenda. O assunto é sério e devemos enfrentá-lo com urgência”, disse Dorinha.
Alcoolismo
Dorinha também apresentou, junto à Comissão Especial sobre Alcoolismo, um requerimento que solicita a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, o Presidente da FUNAI, o Márcio Augusto Freitas de Meira e o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com a proximidade de bares às escolas e a vulnerabilidade e consumo de álcool junto aos povos Indígenas.
Livro Didático
Ainda nesta terça-feira, a deputada tocantinense protocolou requerimento (nº 046/11) convidando os Presidentes da UNDIME, do CONSED e do FNDE para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com o processo de funcionamento do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.
Agenda
Nesta quarta-feira, 11, a deputada Professora Dorinha tem compromisso às 10h, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Os parlamentares discutem a obrigatoriedade do exame de ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e as proposições sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.
Participam do encontro o Ministro da Educação Fernando Haddad, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, o Presidente nacional da OAB, Ophir Filgueiras Junior, o Presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas, o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, e o Presidente da Organização dos Acadêmicos e Bachareis do Brasil. A audiência acontece no Plenário 12, Anexo II e tem transmissão pela TV Câmara.
PNE
No período da tarde a deputada participa da Audiência Pública sobre qualidade da educação, na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Participam Undime, Consed, CNTE e Movimento Todos pela Educação. (Da Assessoria)
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