Projeto de Lei da Deputada Estadual, Solange Duailibe (PT), apresentado na sessão plenária desta quinta-feira, dia 22 de setembro, propõe a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, em áreas devolutas do Estado do Tocantins.
“A titulação das terras ocupadas por remanescentes de escravos tem sua consequência direta na promoção da segurança alimentar destas comunidades” –argumenta Solange acrescentando que, se a pessoa tem segurança quanto a terra onde trabalha, tem condições de se alimentar melhor, pois não há ameaças a sua atividade” - assegura.
De acordo com a parlamentar, as comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
“A regularização dará também possibilidades das comunidades quilombolas contraírem financiamento da produção, extraindo dos excedentes, fonte de renda para a aquisição de outros produtos necessários a sobrevivência digna” – justifica.
Segundo a deputada, cabe ao Governo Estadual, por meio de seus órgãos competentes, a criação de programas e projetos especiais de apoio ao desenvolvimento das comunidades quilombolas. “É nosso dever garantir mais cidadania a essa grandiosa parcela de nossa população que há séculos vem ajudando a construir o nosso Tocantins” – arremata Solange Duailibe.
Beneficiados
Através do Projeto de Lei, apresentado pela parlamentar petista, poderão ser beneficiadas as comunidades: Mumbuca (Mateiros), Carrapato/Formiga/Ambrósio (São Félix do Jalapão), Prata (São Félix do Jalapão), Córrego Fundo e Malhadinha (Brejinho de Nazaré), Lagoa da Pedra (Arraias), Água Branca e Matão (Rio da Conceição), Redenção (Natividade) e São José (Chapada de Natividade). Em parceria com a UFT, serão elaborados os laudos antropológicos das comunidades de São Joaquim e Laginha (Porto Alegre do Tocantins), Santa Maria das Mangueiras (Dois Irmãos), Pé do Morro (Aragominas), D. Jucelina (Muricilândia) e Cocalinho (Santa Fé).
(Da Assessoria de Imprensa)
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