Os deputados já fizeram seus direcionamentos de emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), à peça orçamentária já passou pela comissão de finanças e a previsão de votação é para esta semana.
O presidente da Assembleia, deputado Antonio Andrade (PHS), destinou R$ 3.2 milhões para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e turismo. “Saúde e educação são pastas que precisam de apoios constantes considerando a importância de cada uma, já infraestrutura e turismo são fundamentais para o desenvolvimento do estado”, justificou o deputado.
Para garantir o pagamento das emendas impositivas, Antonio Andrade, articulou um pré-acordo entre governo e deputados. Ficou combinado que a cada mês, após aprovação do orçamento, serão pagas parte das emendas, criando assim uma “espécie” de cronograma de pagamentos.
Além de legislar buscando aperfeiçoar e garantir os direitos do cidadão, no âmbito estadual, cabe ao deputado estadual destinar emendas (recursos financeiro) na Lei Orçamentaria Anual (LOA), os valores são direcionados para órgão, secretarias, setores ou serviços do estado que o parlamentar considerar importante.
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