O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) relatório da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que libera a utilização de cerca de R$ 1,5 bilhão de saldos provenientes dos fundos de assistência social para atendimento a pessoas vulneráveis. Os recursos chegarão diretamente à comunidade por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Kátia Abreu, que já havia apresentado uma proposta de igual teor no início do ano, foi a relatora do PL 1.389/2020, já aprovado pela Câmara. Por ter sofrido modificações no Senado, o texto voltará a ser analisado pelos deputados antes de virar lei.
O projeto autoriza a reprogramação de saldos financeiros que estavam parados nos Fundos de Assistência Social de estados, Distrito Federal e municípios, provenientes do Fundo Nacional da Assistência Social. O montante deverá chegar a R$ 1,5 bilhão, conforme a senadora.
“Os recursos que ficaram parados nas contas em 2019 estão proibidos, por uma questão legal, de serem usados em 2020. Com esse projeto, resolvemos esse impasse e todas as secretarias de assistência social, com seus CRAS e CREAS poderão utilizar a verba de forma remanejada”, explicou Kátia Abreu.
A parlamentar lembrou que o remanejamento é uma demanda antiga dos secretários de Assistência Social de todo o país e destacou que os recursos também poderão ser usados para ampliar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
“O dinheiro vai garantir que as pessoas que mais precisam tenham acesso, de fato, aos seus direitos. Não esquecemos de ninguém: crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência, população de rua e pessoas de extrema vulnerabilidade”, disse a relatora.
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