A deputada estadual Solange Duailibe (PR) apresentou mais três requerimentos durante a sessão ordinária de terça-feira, 4. Das três proposituras, duas são encaminhadas ao Poder Executivo, relacionadas ao transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores. Já o outro requerimento visa ampliar o acesso dos cidadãos tocantinenses à Justiça, em especial os que residem em cidades que não são sedes de Comarca.
No requerimento encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Eurípedes Lamounier, solicitação para que o Poder Judiciário possa ter um endereço fixo também nos municípios que não são sedes de Comarca. A intenção da deputada é que os cidadãos que residem nestes municípios tenham uma referência física do Estado Juiz e possam ter acesso aos serviços do Poder Judiciário. A deputada sugere ainda que mesmo que não seja possível a presença permanente de um Juiz Togado, que o mesmo possa despachar uma vez a cada 15 dias ou uma vez por mês nestes municípios para resolução de processos de “pequenas causas” ou até mesmo demandas “mais complexas”.
Novos ônibus
A deputada Solange Duailibe também denunciou na Assembleia Legislativa a precariedade dos ônibus que fazem o trajeto Palmas-Porto Nacional no transporte de trabalhadores e estudantes. A parlamentar destacou que a passagem sofreu reajuste recentemente, mas os usuários dos serviços não têm sido beneficiados com melhorias. “O alto valor da passagem não condiz com o serviço que vem sendo prestado”, afirmou a deputada.
Solange Duailibe solicitou da ATR (Agência Tocantinense de Regulação), que sejam tomadas providências para que as empresas concessionárias da linha Palmas-Porto Nacional (Nacional e Paraíso), realizem a troca dos ônibus que estão em uso há muitos anos por veículos novos, ou que pelo menos, façam a reforma dos mesmos.
Relatórios
A deputada Solange Duailibe também solicitou do Governo do Estado, os relatórios das empresas contratadas para realizar o transporte intermunicipal com demonstrativos de impactos da oferta de meia passagem para estudantes universitários. A parlamentar observou a dificuldade dos estudantes universitários que necessitam se deslocar de seus municípios para cursar uma faculdade em outra cidade diariamente e pretende analisar tais relatórios para analisar a justificativa das empresas em não ofertar a meia passagem.
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