Em 1979 no município de Porto Nacional foi fundado o Abrigo João XXIII, onde funcionava uma Casa de Passagem. No ano de 2004 o prédio foi doado pela Prefeitura Municipal, para abrigar e amparar os que já passaram dos 60 anos.
Para o idoso é garantido, pela Lei nº 10.741 de outubro de 2003, o direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, em instituição pública ou privada, conforme expresso na legislação especifica.
Os padrões de habitação previsto no estatuto do idoso estão cada vez mais longe da realidade do abrigo, tendo em vista a sua estrutura precária. Devido as fortes chuvas na região a estrutura foi comprometida, alagando todo o prédio comprometendo a saúde dos abrigados.
Diante da situação do referido abrigo, o Deputado Toinho Andrade destinou Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para que assim possa ser realizada a reforma necessária, a fim de garantir uma estrutura digna que ofereça uma melhor qualidade de vida, para os idosos.
“Proporcionar a comunidade bem estar e conforto é primordial para o desenvolvimento social do município, direcionando recursos à melhoria da qualidade de vida das pessoas, voltando nossas ações parlamentares á construção de uma sociedade justa e solidária”, ressaltou o Deputado Toinho Andrade.
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