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Roberta Tum

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Colunista do Editorial Blog da Tum


Análise
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A boa política, a velha política e a política nenhuma... na estréia da nova Câmara

Uma quarta-feira de Cinzas, com duas derrotas simbólicas para a presidente da Câmara e seu grupo demonstra que falta habilidade política e sobra salto alto na condução da Casa...
- Atualizada em
Descrição: Sessão tumultuada e de muitas discussões na Câmara Chico Cisto/Câmara

Uma nova legislatura é sempre um deleite para a cobertura política dos sites especializados.

 

Não poderia ser diferente com a Câmara de Palmas, que elegeu 11 novos vereadores, destes apenas a ex-deputada estadual Solange Duailibe(PT) com experiência no Parlamento. E mais oito, que já vêm de pelo menos um mandato, até três (quatro com a suplência, caso do vereador Juscelino Rodrigues).

 

As primeiras sessões mostram um pouco de tudo que vem com os novos: a arrogância de achar que vai “consertar o mundo”, a pretensão de que sabem mais que os outros, a (falsa) ideia de que são mais espertos...

 

Lógico, traz também as boas intenções, a vontade da mudança (que só no excesso vira arrogância). E a inexperiência. A falta de equilíbrio emocional.

 

De tudo isso já vimos um pouco nas duas sessões que a Casa realizou e transmitiu, mas nesta quarta-feira de Cinzas, 17, o Legislativo nos proporcionou um jogo de forças muito interessante.

 

Não pelo resultado em si da eleição das comissões (de 13, todas as 13 presidências entregues ao grupo de sustentação da prefeita Cinthia Ribeiro) mas nos pesos e contrapesos impostos nas votações e discussões do dia.

 

Cinthia, que após um carnaval sem festa, colocou literalmente seu bloco na rua. Reverteu nas comissões o resultado da eleição da Mesa Diretora, que Janad Valcari levou com 10 votos conhecidos e dois “por debaixo do pano”, em acordos que até hoje não puderam ser revelados. Uma derrota maiúscula havia sido imposta ao candidato que tinha o apoio do grupo da prefeita: Rogério de Freitas. E poucos apostavam na habilidade da prefeita e seu grupo em conseguir governabilidade nas comissões.

 

Mas na Câmara, como em tudo na política, nada como um dia após o outro, e uma noite no meio.

 

Abre parênteses...

 

Quem viu a sessão de abertura do Legislativo assistiu a prefeita falando primeiro, sem transmissão no Canal do Youtube da Casa. Na tribuna de honra, um grande desafeto seu, que ensaiou um factoide dias antes pedindo para reabrir requerimento seu de Impeachment na legislatura passada, que Janad considerou retomar. Ignorando (?) que não se julga suposto crime de improbidade de uma gestão, na outra...

 

E no fim daquela sessão veio a cereja no bolo da descompostura: a presidente, advogada ( e portanto conhecedora de leis) apresenta dois requerimentos: um em que pede uma área para construção da Câmara. Outro em que apresenta um pré-projeto da suposta obra que quer erguer nos seus dois anos de mandato no comando da Casa.

 

No fim da cena, no último ato, Janad Valcari jogou no colo de Cinthia Ribeiro a responsabilidade de dizer sim ou não para um suposto aval de empréstimo, com desconto nas parcelas do Duodécimo da Casa.

 

Fecha parênteses.

 

A má política: armar surpresinha, para pegar o adversário (sim, Janad fez campanha contra Cínthia e lançou-se com a bandeira da independência do Legislativo) poderia até passar em brancas nuvens não fossem dois problemas.

 

O primeiro: a Câmara não tem personalidade jurídica para contrair empréstimo. No caso, a prefeitura teria que contrair. E pagar... né? Isso, porque o Duodécimo da Câmara está bem apertadinho para pagar suas despesas.

 

Ah, mas tem as emendas impositivas dos vereadores. Sim, tem. A Câmara teria que deixar de aplicar os recursos que os vereadores têm para destinar aos bairros que representam, às comunidades que representam, à saúde (que é carro chefe em tempo de pandemia), à educação, esporte e outras rubricas, para concentrar um ano, pelo menos, nesta obra.

 

É injusto? Depende do ângulo que se observe. É uma escolha política. Mas existem outras. Como por exemplo, a presidente requerer à prefeita um espaço público como uma escola municipal, para transferir a sede da Câmara e fazer uma economia na casa de R$ 1 milhão em aluguel. Lógico, abatidos a multa da quebra do contrato, e as adaptações que teriam que ser feitas. Mas... sai do aluguel.

 

O segundo problema: essa obra, que vai custar milhões aos cofres públicos (ainda não estimados) não está prevista em Orçamento. LOA, aquela lei que vota num ano, para aplicar no outro, lembram?

 

Me lembro  – por que minha memória é boa, e quando falha tenho a busca do Google para acudir – que essa discussão do prédio próprio da Câmara, não vem de hoje.

 

Os palpites no  plantão do Twitter são inúmeros, mas muitos se esqueceram, quea sugestão de usar o antigo prédio do Paço Municipal, inaugurado por Fenelon Barbosa, primeiro prefeito de Palmas não vingou. Aquele prédio que não comporta a Casa, que não tem instalações hidráulicas e elétricas compatíveis. Que foi construído em outro momento da cidade e com um projeto bem rudimentar. Que sequer suporta a instalação de cabos de internet. Prédio que possivelmente será tombado, para abrigar parte da memória da cidade.

 

Dessa discussão, avançamos para uma outra, que Rogério de Freitas bem lembrou hoje, ao discursar na tribuna da Casa: o momento em que ele, na condição de presidente, iniciou a discussão de construção de uma sede, na gestão do então prefeito Carlos Amastha. 

 

Não é de hoje que os aluguéis pagos pela Casa são altos. Essa vontade de ter prédio próprio avançou quando Amastha seguiu à frente da cidade e teve ao seu lado o melhor companheiro que um prefeito poderia sonhar em ter na presidência da Câmara: o vereador José do Lago Folha Filho. O vereador, quando assumiu a presidência da Casa em 2017, recebeu a promessa de Amastha que doaria o prédio do antigo Paço à Câmara. Que não se efetivou devido às características do mesmo, que o tornaram inservível para este fim.

 

Nem nesse cenário (dois companheiros eleitos juntos) o projeto saiu do papel. Não teve acordo que avançasse e o desafio feito para a Câmara, que era juntar sua parte -  cortar na carne suas despesas – fazendo uma poupança para pelo menos dar início às obras, também não foi cumprido.

 

Para saber dessa história, quando a maioria dos vereadores de hoje não estavam envolvidos na carreira política, e nem prestavam atenção no que se passava na Câmara, basta uma pesquisa nos principais portais e jornais que cobrem a capital.

 

Finalizando...

 

A aula que tivemos hoje na Câmara reafirma uma realidade amarga e curiosa: a nova política propagada, é velha nas práticas e costumes. Isso já havia ficado claro naquela decisão esdruxula de “conceder” um pacote de R$ 24 mil reais em cargos aos companheiros que garantiram a presidência, contra R$ 19 mil em cargos “para os outros”.

 

Se Janad Valcari, com toda boa intenção que acredito que tem, de dar uma sede própria à Câmara, chegasse menos preocupada em se promover com ela e mais propensa a fazer política de grupo, poderia ter construído outro caminho. Quem sabe até com o apoio dos 19 vereadores.

 

Na manhã desta quarta, se tivesse humildade, a presidente teria retirado os dois requerimentos e discutido com o grupo. Procurado em ofício, buscar o projeto que foi anunciado que seria contratado pelo município lá na gestão Amastha. Verificado com gestão política quais as dimensões do terreno que apontou existir entre o antigo Paço e o Anexo construído para abrigar a Finanças.

 

Mas não. O que vimos foi uma queda de braços. Em oito votos, a base da prefeita mandou para o arquivo os dois requerimentos. E Folha, que conduziu esse processo com Amastha, lá atrás se propôs a buscar o projeto que afirma que existe.

 

Imagina... a presidente apresentou um pré-projeto, sem estudo do terreno, sem licitação para escolher e contratar, e chegou pedindo aval para um empréstimo do Finisa na Caixa. Pré-aprovado (pasmem). Sem que ninguém saiba direito quanto vai custar essa obra.

 

Excesso de boa vontade ou amadorismo? Pedir aval, quando tem que pedir parceria. Quando tem que incluir no Orçamento. Do ano que vem.

 

Ou aprovar um projeto da chefe do Executivo, que faria isso num "acordo de damas" (Janad e Cinthia) com emendas dos vereadores, para dar o start na obra logo que for legalmente possível.

 

Mas a presidente não demonstrou jogo de cintura, manejo, habilidade para fazer política nenhuma. No grito, está provado que não vai. O mais provável é que Janad administre seu primeiro ano com o que o Duodécimo lhe dará. E nada mais.

 

E assim, foram duas derrotas num só dia: uma em plenário e outra nas comissões.

 

Com o andar da carruagem, é certo que as abóboras se acomodam. Mas numa coisa, Rogério de Freitas está coberto de razão: antes de Janad, outros se sentaram naquela cadeira. Todos quiseram resolver problemas e deixar sua marca.

 

Se fizeram bem, se fizeram mal, o eleitor já os julgou nos mandatos que concedeu. Alí, no plenário, estão pelo menos três ex-presidentes da Casa. Cada um aprendeu uma lição, todos tem alguma coisa que ensinar. Para quem achar que tem alguma coisa a aprender nesses meandros da política tocantinense.

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