Palmas, Tocantins -

Blog da Tum

Roberta Tum

Roberta Tum

roberta.tum.9 @robertatum

Colunista do Editorial Blog da Tum


Análise
3.306 visualizações

Janad premia grupo dos 10 com cota de cargos de R$ 24 mil: aos inimigos nem a lei

Presidente da Câmara lança mão de uma interpretação torta da Lei aprovada ano passado, para distribuir sua cota de favores ao grupo dos 10: R$ 24 mil em cargos contra R$ 19 mil aos adversários...
- Atualizada em
Descrição: Presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos) Leidiane Silva

As primeiras publicações no Diário Oficial do Município, trazendo as indicações dos vereadores para nomeação, pela presidente Janad Valcari, dos assessores comissionados de cada gabinete, já começa a provocar reações dos que foram preteridos com cota menor de cargos.

 

“Ela está dando uma cota de R$ 24 mil para o grupo que fechou com ela para presidente e R$ 19 mil para os demais”, afirmou ao Blog na tarde de ontem o vereador José do Lago Folha Filho.

 

A publicação das indicações do vereador Marilon Barbosa(Democratas) e no mesmo Diário Oficial do dia 28 de janeiro, as do vereador Eudes Assis(PSDB) - com quem a presidente protagonizou um barraco memorável no hall de entrada da Casa logo após a posse – mostram a diferença abissal.

 

Não se tratam de cargos da estrutura da Casa, que são de livre nomeação da presidência e que, pela lógica, historicamente são divididos por quem vence as eleições com o grupo que o apoioi. São cargos aos quais cada vereador tem direito, para seu gabinete...

 

Questionada na tarde da segunda-feira, 1º, a presidente enviou pela assessoria no começo da noite uma nota, através da qual justifica: divisões diferentes já teriam acontecido antes, e a lei (aprovada ano passado) lhe facultaria dividir os cargos como bem entender.

 

Não é verdade. Pelo menos a segunda parte. Se no passado, a cota de cargos foi usada de maneira diferenciada entre os pares -  iguais, que não podem ser tratados de forma desigual, uma vez que têm igualmente um mesmo mandato popular – lá como agora, está errado.

 

Se o orçamento está baixo, também não importa. O que há, deve ser igualmente dividido por 19, ainda que a presidente queira dispor da sua cota de maneira diferente.

 

A lei que a nota da presidência cita para amparar o ato que fere a isonomia entre os parlamentares foi distorcida na interpretação. Senão vejamos o único trecho que trata isso.

 

“§ 2o O quantitativo de cargos de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração disponível para cada gabinete será delimitado por Ato da Presidência que terá como parâmetro a proporcionalidade com o número de cargos de provimento efetivos disponível (...)”

 

É simples. Este parágrafo apenas diz que a presidente, Janad, ou quem quer que sente na mesma cadeira, precisa definir o número de cargos dos gabinetes, em proporção com o quadros efetivos da Casa. Só pode aumentar númro de comissionados, quando aumentar os efetivos.

 

Não lhe autoriza a premiar aliados e punir adversários. Ou, entender a lei como lhe favorece.

 

Confiram na íntegra da nota, o argumento, torto... volto no final!

 

Nota ao T1 Notícias

 

A divisão diferenciada de cargos por gabinete é uma prerrogativa legal, prevista na Lei 2565, de agosto de 2020, atribuída à presidência do parlamento, e sempre foi assim executada, em todas as legislaturas.  Registros demonstram que, em gestões passadas, por exemplo, o vereador Felipe Martins recebia 37.290, enquanto o vereador Thiago Andrino recebia R$ 19.720.  Os custos eram de R$ 760 mil mensais e atualmente são de R$ 415 mil, uma economia de R$ 344 mil, aos cofres públicos. Atualmente, existem 10 gabinetes com R$ 24.250 e 9 gabinetes com R$ 19. 200. 

 

Com a queda do orçamento de R$ 3,5 milhões para R$ 2,6 milhões,  quase R$ 1 milhão a menos de receita, em relação ao ano passado, a presidente da Câmara Municipal, professora Janad Valcari, informa que abriu mão do recebimento da verba da Codap, a que ela tem direito, gerando economia de R$ R$ 276 mil em 24 meses , bem como,  abriu mão também, de 50% do subsídio de representação da presidência, para economizar mais de R$ 151 mil, no mesmo período. Sem nomear nenhum assessor no mês de janeiro, nem no gabinete de vereador e nem no gabinete da presidência, a economia no mês de janeiro foi de R$ 53 mil. Os atos da presidente resultam numa economia de R$ 481 mil, aos cofres públicos.

 

A professora Janad informa ainda que, de acordo com o  artigo 13, parágrafo 2, da mesma lei, as nomeações de gabinete devem ser feitas em conformidade com a disposição orçamentária.  Por falta de documentação adequada, algumas nomeações não foram efetivadas, aguardando apenas a entrega da documentação legal para efetivá-las.

 

Assessoria de Comunicação

 

Fecha parênteses.

 

Preteridos, os vereadores que não apoiaram Janad (são sete) alegam que pelo menos dois princípios constitucionais estão feridos no agir da presidente: o da impessoalidade e o da isonomia. 

 

Cabe mandato de segurança, mas independente disso, o que fica é que não há tanta modernidade assim no agir da presidente que prometeu chegar revolucionando o fazer político dos que a antecederam. O grupo dos novos, repete práticas antigas, ao garantir para si privilégios. 

 

Na prática uma espécie de lei de Talião. Olho por olho, dente por dente. Ou ainda o antigo ditado conhecido na política do originário Estado de Goiás na época de Mauro Borges: aos amigos tudo, aos inimigos a lei.

 

No caso de Janad (que é advogada) nem a lei.

Outras Notícias