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Roberta Tum

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roberta.tum.9 @robertatum

Colunista do Editorial Blog da Tum


Análise
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Na pauta da semana, governo deve assumir passivo de progressões e estudar calendário

Com um passivo de R$ 1,6 bi em pagamento de progressões, governo Mauro Carlesse deve retomar assunto esta semana para assumir administrativamente a dívida com servidores
- Atualizada em
Washington Luiz/Governo do Tocantins

Bom dia amigos!

 

Nesta segunda-feira, 19, da semana que começa, o governo do Tocantins tem uma pauta preponderante na agenda: voltar a discutir e assumir os números da dívida com progressões atrasadas do funcionalismo público estadual.

 

É uma conta interessante de se ler, no tempo e no espaço das responsabilidades.

 

Primeiro, porque o grande passivo - mais de R$ 1 bi, dos R$ 1,6 bilhão estimados - ocorreram no protelamento deste pagamento num momento da história do Estado, pré-pandemia. Mas, que também era um momento de descompleto controle fiscal.

 

Os anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, de comando do ex-governador Marcelo Miranda geraram este R$ 1 bi em progressões e mais cerca de R$ 250 milhões, conforme apurou o Blog referente a pagamentos de data-base. Até então, Siqueira e Sandoval vinham pagando as progressões.

 

O clima entre os servidores é de cobrança. Justa, diga-se. A cada postagem na rede, abordando os investimentos do governo do Estado, ou até a própria movimentação do governador Mauro Carlesse, desperta em leitores e seguidores a cobrança imediata: “quando serão pagas as progressões?”

 

O momento é de congelamento do pagamento desses direitos, por força de medida federal. Mas reconhecer a dívida e processá-la administrativamente é uma responsabilidade da qual o governo não se exime, e deve enfrentar esta semana.

 

Os retroativos (algo em torno de R$ 1,6 bi, repito a cifra porque é incrível de grande), precisam ser negociados sem provocar o desenquadramento que ogoverno Mauro Carlesse - e aí é preciso ser justo - promoveu a custa de muita impopularidade junto ao funcionalismo.

 

Nas minhas andanças pelo Jalapão ouvi de um prefeito, que está suando muito para manter as contas em dia, numa cidade 0.6 de FPM, a seguinte frase: “qual é o prefeito que não quer acomodar os companheiros que perderam eleição, e dar emprego pro povo?”

 

Na igual proporção, qual o governador que gosta de falar não?

 

O enxugamento promovido na folha, demissão de comissionados, tudo isso foi remédio amargo para que o governo recuperasse o fôlego e a passasse a fazer as obras, listadas em toda solenidade que a gente vai: Hospital de Gurupi (a lenda, que foi virando realidade), Hospital de Araguaína, inicio das obras da ponte de Porto (mesmo que sejam três vigas, como diz a oposição) e as estradas, recuperação de trechos, fora o combate à pandemia.

 

 

Dação em pagamento de áreas públicas

 

A proposta mais pragmática até agora para enfrentar uma dívida tão grande é a dação de áreas públicas a servidores em pagamento de progressões que individualmente superam a casa de R$ 120 mil reais na média.

 

A discussão tem sido feita pela Câmara Técnica instalada para avaliar as possibilidades, e também pela Procuradoria Geral do Estado.

 

O fato é que o ano ainda é bem atípico. Enquanto todos os esforços feitos para contenção da circulação do vírus e contratação de novas estruturas parece ter surtido o efeito esperado na redução dos casos, especialmente na Capital, já se fala em terceira onda.

 

O esforço para buscar a vacina, contrasta com a lentidão da vacinação quando as doses chegam na ponta. Se, e apenas se, o Tocantins conseguir as doses da Sputnik - na pendência de liberação da Anvisa - teremos um calendário que vai entrar agosto, ainda vacinando a população. Na melhor das hipóteses.

 

Isto significa que, este ano, pouco ser aproveitado numa retomada da economia. O socorro alimentar é um item na agenda inadiável, diante do alto número de desempregados e da necessidade batendo à porta. "Sei que é constrangedor para um pai de família receber a cest básica, mas nesse momento ele precisa", disse o governador Carlresse no lançamento da pavimentação asfaltica da estra que liga Lagoa do TO a São Félix.

 

O momento é delicado até para adquirir insumos como o kit entubação, que obriga o País a recorrer ao mercado internacional.

 

E o que isso tudo tem a ver com estabelecer cronograma de pagamento de direitos dos trabalhados? Tudo. Não há como se enganar. 

 

O dinheiro disponível com as arrecadações próprias e o impulso econômico interno, precisa ser dosado de acordo às obrigações e responsabilidades.

 

Por isso é tão importante que o governo enfrente esta pauta de olho num cronograma factível. Para não fazer acordo que não será possível cumprir.

 

De toda forma, como diziam os antigos, não se passa o carro na frente dos bois. Linguagem figurada para dizer que: primeiro se assume a dívida e a documenta. Depois se estabelece cronograma e meios de pagar.

 

O fato é que a pauta se impõe no vencimento do prazo de funcionamento da Câmara Técnica. Alguma medida deve ser editada para direcionar as próximas ações do governo a respeito do assunto.

 

Um tema a ser definido este ano, de olho no próximo.

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