O Plenário do Senado aprovou na noite deste sábado, 2, durante sessão virtual, o pacote de R$ 125 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, que deve analisar nesta segunda-feira, 4.
Pelo texto aprovado por unanimidade, são R$ 60 bilhões de repasses diretos para o caixa de governadores e prefeitos. Desse total, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde - R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para as cidades (distribuídos de acordo com a população).
O rateio dos R$ 7 bilhões entre estados será feito de acordo como a população do ente (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%). Com isso, segundo Alcolumbre, haverá estímulo para a realização de testes da doença.
Tocantins
O reforço financeiro para o Tocantins deve ser de 300 milhões para reforço, conforme disse o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso. “O governo deu uma demonstração de compreensão, entendimento, responsabilidade e ajuda efetiva aos estados e para o Tocantins foi possível encontrar a melhor adequação num recurso de R$ 300 milhões sabendo que as maiores cidades, Palmas, Araguaína e Gurupi vão também receber reforço e todos os 139 municípios”, garantiu o senador.
“O Senado deu um passo muito forte para a recuperação, tenho certeza que a Câmara vai concluir este texto e na próxima semana este texto vai estar em vigor”, acrescentou Gomes.
Restante
Os R$ 50 bilhões restantes para uso livre, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal), tiveram alteração na reta final antes da votação. Antes, previa-se que metade ficaria para estados e metade, municípios.
Como contrapartida da ajuda financeira da União para estados e municípios durante a pandemia, estuda-se uma alteração na LRF, a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021.
O auxílio federativo proposto pelo presidente determina que, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social para combate ao novo coronavírus. Em troca do auxílio, estados e até 31 de dezembro de 2021.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto deverá ser votado na segunda-feira, 4, conforme acordo com o presidente Rodrigo Maia. “A expectativa é que a sanção ocorra no dia seguinte e no dia 15 de maio já ocorra o pagamento da primeira parcela do auxílio federativo aos estados, DF e municípios”, disse.
Davi Alcolumbre agradeceu a mobilização dos senadores e o apoio à proposta de socorro aos estados e municípios durante a pandemia de covid-19. Ele afirmou que o diálogo e o entendimento prevaleceram mais uma vez no Senado e ressaltou um grande esforço de conciliação também com a Câmara dos Deputados e com o governo federal.
“Esta Casa sai muito grande, muito fortalecida no dia de hoje, quando mostra que, de 20 destaques, nós acolhemos o possível, construímos as redações necessárias para contemplar aqueles que queriam aperfeiçoar o texto. E eu fico muito honrado de ter construído esse texto a várias mãos, contemplando os policiais, contemplando os profissionais de saúde”, comemorou Alcolumbre.
Etapas
Desde antes da chegada da covid-19 ao Brasil, o Senado tem trabalhado para votar com rapidez medidas de resposta à pandemia da doença, causada pelo novo coronavírus. No histórico apresentado, o primeiro texto aprovado, ainda em fevereiro, foi o PL 23-2020, transformado na Lei 13.979, deste ano, que regulamentou as medidas de emergência de saúde pública provocada pelo vírus, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
Em razão da necessidade de isolamento, a maioria dos textos foi aprovada em sessões remotas, uma inovação do Senado para garantir a votação de medidas de combate à pandemia. Na primeira delas, no dia 20 de março, foi aprovado o PDL 88\2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no país.
Desde então, vários projetos têm sido aprovados, como o do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda.
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