Michel Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho

As Forças Armadas poderão remover ou conduzir veículos que estejam obstruindo via pública, escoltar veículos que estejam prestando serviços essenciais ou que estejam transportando produtos essenciais

Greve é mantida em vários Estados, incluvive no Tocantins
Descrição: Greve é mantida em vários Estados, incluvive no Tocantins Crédito: Marcelo Pinto

O presidente Michel Temer assinou decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias bloqueadas pela greve nacional dos caminhoneiros e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite desta sexta-feira, 25, em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho. Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas.

 

As ações poderão ser feitas em rodovias federais, estaduais, municipais ou distritais. A coordenação é de competência do Ministério da Defesa em conjunto com a pasta da Segurança Pública. As Forças Armadas poderão remover ou conduzir veículos que estejam obstruindo via pública, escoltar veículos que estejam prestando serviços essenciais ou que estejam transportando produtos essenciais. A atuação fica autorizada ainda para proteção de infraestrutura considerada crítica. Junto ao decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o DOU extra traz uma portaria do Ministério de Segurança Pública que autoriza o uso da Força Nacional nas ruas.

 

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

 

Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.

 

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta. Mesmo com o acordo, várias estradas continuaram obstruídas pelos grevistas. No Tocantins a greve foi mantida pelos caminhoneiros, assim como em vários outros Estados do país. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no Tocantins todos os pontos bloqueados nas rodovias federais seguem sem alteração e o total de trechos com protestos chega a 12. A gasolina acabou em todos os postos de combustíveis de Palmas, Gurupi e Araguaína. O Aeroporto da Capital está completamente desabastecido e não há mais querosene de aviação. Os aviões só podem pousar em Palmas se tiverem combustível para a viagem de volta.

 

De acordo com o governo, no entanto, as interdições reduziram de 938 para cerca de 500. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país.

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