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Supremo Tribunal Federal

Ministro Marco Aurélio determina que governo realize o Censo do IBGE

O pedido foi feito pelo governo do Maranhão e a AGU pode recorrer
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira, 28, por meio de liminar, que o governo realize o Censo em 2021. Segundo o Ministro, por meio de dados e estudos, os governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas.

 

O Ministro ressaltou, em seu despacho, que “deverão ser observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, para realização do levantamento.

 

Na semana passada, o governo federal anunciou o cancelamento do Censo alegando falta de orçamento para a execução da pesquisa. Na terça-feria, 27, o governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acionou o STF para forçar o governo a alocar recurso e realizar o Censo. O Governador alegou que, sem a pesquisa, as transferências de recursos para o estado poderiam ser reduzidas.

 

Na decisão, Marco Aurélio apontou o direito à informação do estado para elaborar e executar políticas públicas e investimentos e apontou: “a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

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