A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), vem a público repudiar veementemente o estupro coletivo ocorrido no sábado, 21/05/16, no Rio de Janeiro, que vitimou uma adolescente de 16 anos e teve a participação delituosa de mais de 30 homens.
A OAB-TO entende que o episódio hediondo não é isolado, ao contrário, reflete as estatísticas nacionais, vez que a proporção de casos em que envolve mais de um agressor é maior quando a vítima é adolescente (15%) (Nota Técnica 11, Ipea, 2014).
Inclusive, importa registrar, há casos emblemáticos envolvendo crianças e adolescentes acontecidos no Estado do Tocantins, evidenciando a urgência de debater questões de gênero na sociedade, perpassando pela especificidade de outras violências contra a mulher negra, indígena, lésbica, bissexual, trans, jovens, idosas, deficiente e em situação de encarceramento.
Alerta, ainda, que o compartilhamento de imagens nas mídias sociais não apenas revitimiza a mulher como configura nova prática criminosa, devendo ser expurgada de uma vez por todas da sociedade, pois dialoga com a cultura do estupro e da objetificação do corpo feminino.
A mulher, aliás, é vítima de 88, 5% dos casos de estupros registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
Por fim, a OAB-TO reafirma que está comprometida com a defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência, uma vez que passou a integrar o Comitê Contra Violência Doméstica do Estado do Tocantins e tem buscado dialogar pelo aprimoramento das instâncias judiciais de punição aos agressores e acolhimento das vítimas.
A culpa, nunca é da vítima!
Walter Ohofugi Jr.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins
Letícia Bittencourt
Presidenta da Comissão da Mulher Advogada
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