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Promulgação do 1% do FPM de setembro é marcada para o dia 27 de outubro no Congresso

De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025
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O Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do FPM de setembro para 27 de outubro. Os prefeitos poderão acompanhar a sessão pelos canais do Youtube da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou pelos canais de televisão das Casas legislativas em TV aberta.



A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista.



1% do FPM de setembro

 

De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu com a mobilização “Não deixe os municípios Afundarem”, em 2017, e pelo Senado ainda em 2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro de 2021, lembra o presidente da Confederação Nacional de Municípios..



A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.

 

Histórico

 

O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro foi aprovado último 6 de outubro, e segue para promulgação do Congresso Nacional. Desde o pleito da medida pela CNM em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.



Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem”, argumenta o presidente.



Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em Plenário, destacando a importância dos recursos via FPM para os municípios, especialmente os de pequeno porte. “Os municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou o parlamentar.

 

Estimativas

 

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:


2022 (0,25%): R$ 1,097 bilhão
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhão
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

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