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AL avalia projeto que pode vedar participação de deputados no Conselho de Saúde

Crédito: Koró Rocha

Na sessão vespertina desta quarta-feira, 21, o segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade (PSD) avocou processo que pode vedar a participação de deputados estaduais no Conselho Estadual de Saúde. O ato foi solicitado por José Bonifácio (PR) a pedido do conselho, que alegou risco de perda de recursos. A resolução 453 do Ministério da Saúde, que regulamenta diretrizes para o funcionamento dos conselhos, proíbe desde 2012, mas a situação que persiste no Tocantins. Em agosto de 2016, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) apresentou projeto para sanar a situação. Com a avocação, o projeto será incluído na ordem do dia da próxima sessão ordinária, prevista para a manhã desta quinta-feira, 22, e deve ser aprovado pelos parlamentares.

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