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Roberta Tum

Roberta Tum


roberta.tum.9 @robertatum
Colunista do editorial Café Online

Dispensa do "habite-se"
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Aprovado projeto de Irajá que beneficia 7 milhões de imóveis

- Atualizada em
Senador Irajá Divulgação

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 9, o projeto lei nº 164/2015, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que dispensa o “habite-se” dos imóveis residenciais unifamiliares de um pavimento (térreo) e construídos há mais de 5 anos. Estima-se que o projeto permitirá a regularização de 7 milhões de casas populares, cumprindo uma função social e beneficiando milhões de famílias de baixa renda ao permitir ao cidadão acesso ao crédito imobiliário para melhorar ou reformar a sua casa, vender ou transferir, sem burocracia. O projeto foi aprovado no plenário por unanimidade e já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Texto segue agora para sanção presidencial.

 

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