A Assembleia Legislativa homenageou os defensores públicos do Tocantins em Sessão Solene na manhã desta terça-feira, 16. O evento aconteceu no Plenário da Casa de Leis atendendo a requerimento do deputado Jorge Frederico (PSC) e faz alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público, comemorado no dia 19 de maio. A data é um reconhecimento à importância da Instituição por garantir o acesso à Justiça e o direito ao cidadão. Na direção da Mesa, Jorge Frederico reconheceu e elogiou o significativo trabalho da Defensoria Pública, instante em que aproveitou para anunciar que está no Legislativo um projeto de lei que autoriza a criação da Escola Superior da Defensoria Pública. “Digo aos senhores e senhoras defensores, que tenho plena convicção de que a criação da Escola Superior da Defensoria Pública será aprovada por este Parlamento”, assegurou. O defensor público Geral, Murilo da Costa Machado, afirmou que foi no contato com os parlamentares e a Assembleia Legislativa que encontrou apoio para a Defensoria em seus pleitos e projetos voltados para o cidadão. Segundo Murilo, a Defensoria tem como objetivo principal “a primazia da dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, argumentou.