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ATM comemora aprovação de PL que deve liberar R$ 30 milhões aos municípios do TO

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou , em nome dos gestores municipais do Tocantins, a aprovação, em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. Com a aprovação, a ATM estima que serão distribuídos aos municípios tocantinenses cerca de R$ 30 milhões. O presidente da ATM, juntamente com o secretário executivo da entidade, Jailton Bezerra, participaram da reunião do Conselho Político Ampliado, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda e terça-feira, 19 e 20, em Brasília, onde discutiram com municipalistas de todos os Estados brasileiros a urgência pela aprovação do AFM. Posteriormente, os participantes da reunião foram a uma audiência com deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros quando manifestaram o pedido de apoio pela celeridade da aprovação da PLN. Ainda nesta terça-feira, o PLN entrou na pauta de votações da Câmara e do Senado. Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios. Após aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial. 

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