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Câmara de Palmas analisa programa de aposentadoria municipal

O Programa de Aposentadoria Incentivada tem como objetivo incentivar aos servidores municipais a aderirem de forma voluntária, visando a redução na folha de pagamento municipal

Na noite desta terça-feira, 4, a Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara de Palmas realizou reunião extraordinária para analisarem o Projeto de Lei Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinando aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo. A sessão contou com a participação da secretária executiva da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Valéria Albino, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque. De acordo com o vereador Filipe Fernandes, presidente da comissão, o texto do projeto deixou algumas dúvidas que necessitam de esclarecimentos para que haja aprovação. “Iremos solicitar ao Previpalmas um documento que esclareça sobre a capacidade e pagamento dessas indenizações, pois de acordo com o projeto cerca de 521 servidores municipais estão aptos a serem contemplados pelo programa de aposentadoria, porém precisamos saber se todos eles resolverem entrar com o processo de aposentadoria, o município terá condições de arcar com os pagamentos? ”, questiona Filipe Fernandes. O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) tem como objetivo incentivar aos servidores municipais que estejam dentro dos requisitos de aposentadoria, a aderirem de forma voluntária ao programa, visando a redução na folha de pagamento municipal. O projeto prevê que atualmente cerca de 521 servidores municipais estariam aptos a se aposentarem.

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