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Governador propõe realocação de recursos da DPE

Marcelo Miranda propõe a realocação interna de R$ 7.761.739,00 na Defensoria Pública do Estado

Crédito: Foto: Silvio Santos/Dicom AL

Em dois projetos de lei enviados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta terça-feira, 18, o governador Marcelo Miranda (PMDB) propõe a realocação interna de R$ 7.761.739,00 na Defensoria Pública do Estado. Uma das matérias sugere a modificação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, e outra, a substituição da primeira. A segunda matéria especifica e define o total dos recursos cancelados e realocados. A quantia viria de cancelamentos de ações no próprio órgão. De acordo com os anexos do projeto substitutivo, a maior parte dos recursos se destina para a ação Atendimento Sócio-Jurídico Integral e Gratuito, de um orçamento original de R$ 30,00 para R$ 5.152.556,00.

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