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Irajá vai até o presidente do STF

Ministro Dias Toffoli e Irajá
Descrição: Ministro Dias Toffoli e Irajá Crédito: Divulgação

O senador Irajá Abreu (PSD) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, apoio do Judiciário para orientar os Cartórios de todo o Brasil na aplicação da lei nº 13.838 de 2019, de sua autoria. O texto, já sancionado pelo presidente da República, dispensa a carta de anuência dos confrontantes (vizinhos) na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais, medida que beneficia 15 milhões de produtores de todo o Brasil. O Congresso deu um importante passo para reduzir a burocracia, agora a lei precisa ser cumprida!
 

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