Palmas, Tocantins -

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Roberta Tum

Roberta Tum

roberta.tum.9 @robertatum

Colunista do Editorial Café Online


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Julgamento do pacotaço

- Atualizada em

Na tarde dessa quinta-feira, 17, as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo PSDB foram à pauta do pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins. Porém, novos pedidos de vistas acabaram protelando o julgamento, que se arrasta desde dezembro do ano passado no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na sessão desta tarde o desembargador Marco Anthony Villas Boas votou pela anulação do aumento na ADI 15524-88.2015.827.0000, que trata das taxas e serviços do Detran e demais órgãos do Estado. Já Moura Filho votou contra a ação do PSDB, ou seja, pela manutenção da cobrança. Porém, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da desembargadora Jacqueline Adorno. Com mais esses votos, o "placar" do julgamento desta ação está 5 a 2 em favor da ação do PSDB. O senador Ataídes Oliveira, presidente do PSDB no Tocantins, explicou que a ação foi o caminho mais eficaz para buscar a revogação do reajuste. "Ao contrário de apenas ficarmos criticando e denunciando esse abuso e essa ilegalidade, decidimos tomar uma medida prática e eficaz".

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