A Escola do Legislativo do Tocantins realiza na próxima quinta-feira, 22, o workshop “Legislação Eleitoral e Reforma Política nas Eleições 2018”. Voltado para deputados, vereadores, assessores parlamentares, dirigentes partidários, advogados, contadores e estudantes, o treinamento será realizado no auditório da Assembleia Legislativa durante todo o dia. O evento será gratuito e as vagas, limitadas. As inscrições já podem ser feitas neste endereço eletrônico. Durante o workshop serão discutidos dispositivos que regulam todo o processo eleitoral, como a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a dos Partidos Políticos (9.096/95) e o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), cujas alterações resultaram nas leis 13.487/17 e 13.488/17, adotadas nas eleições deste ano. O evento tem como finalidade apresentar, discutir e compreender a aplicação das disposições relativas à propaganda política, à prestação de contas, ao financiamento e à fiscalização de campanha, previstas na Legislação Eleitoral e nas Resoluções do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Os temas serão apresentados e debatidos pelos palestrantes Juvenal Klayber (advogado), Márcio Gonçalves Moreira (juiz eleitoral), Keila Maria Luiz dos Santos Tanganeli (TRE/TO) e Adilson da Cunha Silva (TRE/TO).