O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski receberá o Título de Cidadão Tocantinense, no plenário da Assembleia Legislativa, em sessão solene, nesta terça-feira, 19, a partir das 14h. A iniciativa é do presidente da Casa, o deputado Osires Damaso (PSC). Para o autor do projeto de lei, trata-se de um ato de reconhecimento de elevadíssimo mérito, em função dos relevantes serviços prestados pelo ministro em prol do Estado do Tocantins. De acordo com Damaso, o ministro tem trazido inúmeros benefícios a toda a sociedade, inclusive ao Estado do Tocantins, tendo em vista  a implementação do projeto  Audiências de Custódias, que agiliza o andamento dos processos e procedimentos, dando ao cidadão a garantia de uma ampla defesa, além de evitar prisões  injustas. “A implantação desse projeto no Tocantins, por intermédio do ministro Lewandowski, constitui-se em grande avanço para a efetivação da justiça em nosso Estado”, afirmou Damaso.