Lei de autoria do suplente ao senado, Donizeti Nogueira (PT), apresentada quando ele estava atuando como senador na vaga da Kátia Abreu (PMDB), foi sancionada pela Presidência da República no dia 30 de outubro. A Lei nº 13.501 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, que passará a vigorar com mais um inciso, o INCISO IV – O incentivo e a promoção da capitação, preservação e aproveitamento de águas pluviais – em seus objetivos. “Temos vivido seguidas crises hídricas, o que tem preocupado muito o povo e deve ser também objeto das preocupações das autoridades. Foi consciente da minha obrigação parlamentar que propusemos esse projeto de lei, que na origem, no Senado, foi nominado de PLS Nº 326/2015.” ressaltou Donizeti.