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Projeto aprovado

Foi aprovado o projeto que permite concessão administrativa para a destinação final adequada dos resíduos sólidos do município pela Câmara de Palmas

Parlamentares aprovaram projeto em três turnos
Descrição: Parlamentares aprovaram projeto em três turnos Crédito: Foto: Cleober Taquara

Com o voto favorável de 13 parlamentares, foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 22, o projeto que permite a concessão administrativa para a destinação final adequada dos resíduos sólidos do município. O projeto foi aprovado em três turnos de votação, em sessões extraordinárias sem remuneração para os parlamentares. O projeto autoriza o Executivo a delegar os serviços, por meio de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa pelo prazo máximo de 35 anos. De acordo com o Executivo, a iniciativa visa cumprir o Termo de Ajuste de Conduta pactuado com o Ministério Público Estadual para destinação adequada dos resíduos. A matéria foi destacada como positiva para a Capital pela maioria dos parlamentares presentes. O presidente José do Lago Folha Filho (PSD) destacou que a medida é importante para que os resíduos gerados tenham destinação correta, sem agressão ao meio ambiente, e incentivando a reutilização de materiais.

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