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Senado aprova medida que libera saque do FGTS inativo

A medida provisória tem força de lei e vale por 60 dias, mesmo antes de ser aprovada pelo Congresso

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 25, a Medida Provisória 763/2016, que libera o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP também aumenta a remuneração das contas do fundo. Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial. A medida precisava ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho ou deixaria de valer. Se isso acontecesse, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro teriam o saque das contas inativas ameaçado, segundo especialistas. O saque para quem nasceu de setembro a novembro só começa em 16 de junho; para os nascidos em dezembro, só a partir de 14 de julho. Até o momento, estão liberados os saques para quem nasceu entre janeiro e agosto. Tem direito o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A medida provisória tem força de lei e vale por 60 dias, mesmo antes de ser aprovada pelo Congresso, podendo ser prorrogada por igual período só uma vez.

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