A Prefeitura de Palmas começou logo cedo, nesta segunda-feira, 4, distribuindo máscaras em estações de ônibus. De acordo com mensagem no Twitter, a ação visa conscientizar sobre importância do uso desse equipamento, que se torna obrigatório a partir desta segunda, em espaços públicos da cidade.
Quem for pego sem máscara nas ruas, praças, espaços e transportes públicos ou privados, poderá pagar multa de R$ 80. l. Ainda de acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Município do dia 27 de abril, quem se recusar a colocar a máscara, ou voltar para casa, poderá ser retirado por uma autoridade pública.
O objetivo da medida é conter a transmissão comunitária do novo coronavírus (covid-19) na capital. Em Palmas, já foram registrados até domingo, 3, 83 casos da doença, com duas mortes.
O uso de máscara é condição obrigatória também para o funcionamento de estabelecimentos privados e transporte por aplicativo. Nesses casos, os proprietários dos estabelecimentos serão obrigados a fornecer as máscaras aos funcionários, e os motoristas, aos passageiros, no caso do transporte privado, destaca o decreto.
A multa para proprietários de estabelecimentos privados e motoristas de transporte particular, é de R$ 160. Em caso de reincidência, o alvará de funcionamento do serviço poderá ser cassado. Ainda segundo o decreto, o município se obriga a manter postos de entrega de máscaras de proteção para pessoas inscritas no cadastro único para programas sociais (CadÚnico) ou que se autodeclararem carentes, em endereços que serão divulgados pela Administração, por meio de comunicados oficiais em jornais e redes sociais
São considerados espaços de circulação públicas, ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados, demais espaços abertos ao público, transporte coletivo urbano, transporte individual, táxis ou transportes por aplicativos. Preferencialmente as máscaras devem ser reutilizáveis.
Doação de máscaras
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que a entrega de máscaras para pessoas inscritas no CadÚnico será realizada por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria Municipal de Educação (Semed). Cerca de 150 mil máscaras serão compradas e doadas pela gestão municipal.
A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) está com um processo de compra de máscaras de tecido em andamento, que serão entregues para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a qual fará a distribuição para a população carente inscrita no Cad-Único, conforme prevê o Decreto Municipal.
A aquisição será feita por meio do processo com dispensa de licitação, obedecendo regras gerais de contratação, como economicidade, isonomia e legalidade. Além disso, as máscaras deverão estar em conformidade com as especificações de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para que ofereçam segurança e previnam contra a contaminação pelo novo Coronavírus.
Nesta segunda-feira, 04, equipes da Fundação da Juventude realizaram entrega de mil máscaras nas estações de ônibus de Palmas e outras 1.100 foram encaminhadas para os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Outras 10 mil máscaras estão sendo entregues a alunos da rede municipal que estejam inscritos no Cadúnico.
Transportes
O uso de máscaras por clientes e colaboradores é condição para o funcionamento de estabelecimentos privados, bem como o acesso de usuários ao transporte coletivo ou individual (táxis e transporte por uso de aplicativos). É responsabilidade dos proprietários de estabelecimentos privados e de veículos de transportes de passageiros, o fornecimento gratuito de máscaras aos colaboradores.
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