Palmas, Tocantins -

Cidades


Em Palmas
3.601 visualizações

Advogado que fazia show como cantor é algemado: OAB reclama de quebra de prerrogativa

O caso ocorreu na noite de sexta-feira, 6, durante operação policial em um bar de Taquaralto em que o advogado fazia show da dupla Jorge Lukas e Gustavo. Para a OAB, houve quebra de prerrogativa
- Atualizada em
Divulgação

O advogado Lukas Custódio foi preso e algemado na noite de sábado, 6, em uma ação da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) para fiscalizar a regularidade do funcionamento e cumprimento dos decretos municipais de um bar, localizado em Taquaralto. A guarnição da Polícia Militar, conforme informações da corporação, chegou no local em apoio, após solicitação da GMP. O ato causou a reação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), através do seu presidente, Gedeon Pitaluga. 

 

Em nota, a GPM informou que foi acionada pelo Sistema Integrado de Operações (Siop), para averiguar uma reclamação de perturbação do sossego em um estabelecimento comercial localizado em Taquaralto, local em que estava acontecendo uma festa, com inúmeras pessoas aglomeradas. No momento da abordagem, de acordo com a Guarda, um indivíduo se dirigiu a um dos guardas proferindo ofensas e xingamentos à Guarnição.

 

"Um segundo indivíduo, que se apresentou como advogado, tentou obstruir a ocorrência dos GMPs, impedindo a guarnição de conduzir o primeiro indivíduo à Delegacia de Polícia. Nesse momento, foi solicitado o apoio de uma viatura da Polícia Militar (PM), e os dois foram conduzidos à 5ª Delegacia de Polícia, para que a ocorrência fosse registrada pela autoridade policial, a quem cabe a apuração pelo ocorrido. A GMP também disse que vai apurar as circunstâncias da ocorrência", explicaram em nota. 

 

O presidente da Ordem alegou quebra de prerrogativa, mas o advogado se apresentava em dupla com outro cantor – Jorge Lukas e Gustavo –, contratada pelo bar para tanto e, durante a abordagem, teria sido conduzido à 5ª Delegacia de Polícia, em Taquaralto, por desacato. Segundo Juliane Castro, advogada, Lukas então se apresentou como advogado e disse que queria “acompanhar a ocorrência”. Lukas afirmou em vídeo que seu parceiro de dupla era seu cliente, portanto, estava em exercício da profissão e, solicitou que, se fosse preso, a Comissão de Prerrogativas da OAB teria que estar presente, conforme determinação da Lei Federal.

 

Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP), encaminhou nota ao Portal explicando que a “Guarda Metropolitana (GM) conduziu à 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil alguns envolvidos em um suposto caso de desacato durante uma intervenção em um estabelecimento na região sul de Palmas. Segundo narrado pelos guardas, havia um local funcionando sem documentação legal, e foi informado ao proprietário da necessidade de expedição de autorização, bem como dos limites de horário de funcionamento de bares, segundo decreto municipal vigente. Segundo os guardas, eles foram desacatados por pessoas que estavam no local”.

 

O presidente Gedeon Pitaluga, em entrevista ao Portal, disse que, para a OAB, os vídeos demonstram a ilegalidade da ação da Guarda Metropolitana de Palmas e da Polícia Militar do Tocantins quando algemam de pés e braços o advogado, no exercício da profissão. “O Estado Policial não é absoluto, tem limite e o limite é a lei, é o direito fundamental e a Constituição Federal" destaca Gedeon, acrescentando que “tomará medidas judiciais, legais e criminais a partir da próxima semana, inclusive analisando e discutindo a nota lei de abuso de autoridade”.

 

Para a OAB, representada pelo seu presidente, Lukas Custódio foi preso de forma ilegal, “utilizando indevidamente de algemas em seus braços e suas pernas na condução policial. O advogado estava no exercício da profissão, e ações ilegais como essa remetem a um período sombrio da ditadura, onde a Constituição Federal não era observada e os direitos fundamentais eram violados de forma recorrente”.

 

A SSP declarou também que, em razão de Lukas ter se apresentado como advogado, “a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi informada e o procedimento foi acompanhado, em totalidade, pela advogada que representava a Comissão de Prerrogativa da OAB Tocantins. Após os procedimentos formalizados, e assinatura de termo de compromisso, todos foram liberados, consoante ao disposto na Lei 9.099/1995”.

 

Confira as notas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da prefeitura de Palmas e da Polícia Militar encaminhadas ao T1 Notícias na íntegra:

 

Nota à imprensa - Secretaria da Segurança Pública 

 

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil (CAPC) de Taquaralto, informa que o caso foi registrado na noite deste sábado, 6, em Taquaralto. A Guarda Metropolitana (GM) conduziu à 2ª CAPC alguns envolvidos em um suposto caso de desacato durante uma intervenção em um estabelecimento na região sul de Palmas. Segundo narrado pelos Guardas, havia um local funcionando sem documentação legal, e foi informado ao proprietário da necessidade de expedição de autorização bem como dos limites de horário de funcionamento de bares, segundo decreto municipal vigente. Segundo os Guardas eles foram desacatados por pessoas que estavam no local.

 

Após análise do caso, na 2ª CAPC, foi registrada a ocorrência. Depois de ouvidos os envolvidos, a ocorrência foi convertida em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que será encaminhado ao Poder Judiciário para, após o devido processo legal, serem apuradas as responsabilidades.

 

Um advogado também foi conduzido. Em razão de ter se identificado como advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) foi informada e o procedimento foi acompanhado, em totalidade, pela advogada que representava a Comissão de Prerrogativa da OAB Tocantins. Após os procedimentos formalizados, e assinatura de termo de compromisso, todos foram liberados, consoante ao disposto na Lei 9.099/1995. 

 

Nota à imprensa – Prefeitura de Palmas 

 

Na noite deste último sábado, 6, a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) foi acionada pelo Sistema Integrado de Operações (Siop), para averiguar uma reclamação de perturbação do sossego em um estabelecimento comercial localizado em Taquaralto, local em que estava acontecendo uma festa, com inúmeras pessoas aglomeradas.

 

No momento da abordagem, um indivíduo se dirigiu a um dos guardas proferindo ofensas e xingamentos à Guarnição. Um segundo indivíduo, que se apresentou como advogado, tentou obstruir a ocorrência dos GMPs, impedindo a guarnição de conduzir o primeiro indivíduo à Delegacia de Polícia. Nesse momento, foi solicitado o apoio de uma viatura da Polícia Militar (PM), e os dois foram conduzidos à 5ª Delegacia de Polícia, para que a ocorrência fosse registrada pela autoridade policial, a quem cabe a apuração pelo ocorrido. A GMP também vai apurar as circunstâncias da ocorrência.

 

Nota à imprensa - Polícia Militar

 

Em resposta à solicitação deste veículo de comunicação a Polícia Militar informa que na noite deste sábado, 06, após solicitação da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), uma equipe de policiais militares do 6º Batalhão da PMTO compareceu a um estabelecimento comercial na região sul da capital, onde a equipe da GMP atuou em averiguação de uma ocorrência de perturbação de sossego público e no cumprimento do decreto municipal de combate à pandemia de Covid-19.


A solicitação foi feita devido à quantidade de pessoas presentes no local, tendo a Polícia Militar atuado somente como ação de presença ostensiva e no apoio à condução dos suspeitos envolvidos até à 5ª Delegacia de Polícia, não tendo a equipe da PM presente realizado nenhum registro, prisão, detenção ou aplicado outras formas de sanções previstas no local.