Palmas, Tocantins -
Em Santa Maria do TO

Água contém restos mortais de morcego; ATS tem prazo de 72h para regularizar

Moradores relataram que encontraram restos mortais de morcegos saindo das torneiras das casas e que a água estava com cheiro insuportável; além disso, população sofre de constante falta de água
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Caixa d'água que abastece a cidade possui um buraco na tampa Da Web

Após a denúncia feita pela Prefeitura de Santa Maria do Tocantins, segundo a qual moradores procuraram a prefeitura relatando terem encontrado restos mortais de morcegos saindo das torneiras das casas e que a água estava com cheiro insuportável, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma  Ação Civil Pública (ACP), na última quinta-feira, 18, contra a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), responsável pelo abastecimento de água do município.

 

Além desse problema, os moradores também padecem da constante falta de água no município. Diante dos fatos apontados, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto pediu explicações à ATS, mas o órgão não reconheceu as falhas teria se mantido omisso, mesmo sabendo da responsabilidade de disponibilizar um sistema de abastecimento de água potável eficiente, pois falhas no sistema de captação e distribuição ensejam risco de saúde a toda a população.

 

Providências

A ACP requer que seja concedida tutela de urgência e que a ATS seja obrigada, no prazo de 72 horas, a disponibilizar pelo menos um carro-pipa, todos os dias da semana, tendo em vista que a água está imprópria para o consumo humano. Além disso, que seja estipulado o prazo de 30 dias para que o órgão proceda à regularização do fornecimento de água no município, garantindo água potável e contínua. Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, que seja aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil a ATS e também ao presidente do órgão, Éder Martins Fernandes.

 

Outro lado

 

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) se manifestou por meio de nota encaminhada ao T1 Notícias onde informou que  não foi notificada sobre a Ação Civil Pública, mas que realiza acompanhamento e monitoramento periodicamente. 

 

"A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informa que faz semanalmente, mensalmente e semestralmente o acompanhamento e monitoramento de todo o sistema de abastecimento de água e após as análises e constatações de resultados em desacordo com a legislação vigente, imediatamente os técnicos são acionados para verificar e solucionar o problema. A ATS realizou em Santa Maria, em março, os serviços de reparo, solda e limpeza do REL (Reservatório Elevado). A cidade será uma das contempladas com um dos 80 novos reservatórios que serão instalados em todos os municípios de concessão da ATS. O órgão aguarda a publicação do edital para iniciar os serviços. Em relação à Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público Estadual, a ATS ainda não foi notificada", finalizou.

 

Veja a nota na íntegra:

 

Nota

 

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informa que faz semanalmente, mensalmente e semestralmente o acompanhamento e monitoramento de todo o sistema de abastecimento de água e após as análises e constatações de resultados em desacordo com a legislação vigente, imediatamente os técnicos são acionados para verificar e solucionar o problema.

 

A ATS realizou em Santa Maria, em março, os serviços de reparo, solda e limpeza do REL (Reservatório Elevado). A cidade será uma das contempladas com um dos 80 novos reservatórios que serão instalados em todos os municípios de concessão da ATS. O órgão aguarda a publicação do edital para iniciar os serviços.

 

Em relação à Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público Estadual, a ATS ainda não foi notificada.